Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018299-22.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.595,82

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DENNIS FRANCISCO DA SILVA BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO

OAB/TO 8997·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO

OAB/TO 8997·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

FABIANA DA SILVA BARREIRA

CPF·Representa: Réu

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF·Representa: Réu

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado

03/03/2026, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

27/02/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

04/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

03/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018299-22.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: DENNIS FRANCISCO DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997) SENTENÇA Dispen

03/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/02/2026, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

02/02/2026, 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

02/02/2026, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/02/2026, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/02/2026, 12:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2026, 19:47

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 16:07

Lavrada Certidão

30/01/2026, 16:06

Juntada - Informações

29/01/2026, 15:00

Todas as movimentações(119)

Trânsito em Julgado

03/03/2026, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

27/02/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

04/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•01/02/2026, 19:47

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 16:24

03/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018299-22.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: DENNIS FRANCISCO DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997) SENTENÇA Dispen

03/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/02/2026, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

02/02/2026, 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

02/02/2026, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/02/2026, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/02/2026, 12:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2026, 19:47

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 16:07

Lavrada Certidão

30/01/2026, 16:06

Juntada - Informações

29/01/2026, 15:00

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

27/01/2026, 13:16

Juntada - Informações

23/01/2026, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 89

23/01/2026, 13:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/01/2026, 16:24

Conclusão para decisão

22/01/2026, 14:29

Lavrada Certidão

22/01/2026, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

21/01/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

14/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

13/11/2025, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/11/2025, 00:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

13/11/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

12/11/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

12/11/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

12/11/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/11/2025, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

10/11/2025, 18:33

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

04/11/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/11/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

24/10/2025, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/10/2025, 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

23/10/2025, 22:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

23/10/2025, 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

23/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/10/2025, 17:06

Lavrada Certidão

10/10/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - 10/10/2025 11:06:52)

10/10/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 08:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

16/07/2025, 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

12/06/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

28/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

25/05/2025, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/05/2025, 23:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

21/05/2025, 23:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

21/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

16/05/2025, 13:40

Conclusão para decisão

16/05/2025, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

16/05/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2025, 11:53

Despacho - Mero expediente

17/03/2025, 21:02

Conclusão para despacho

17/03/2025, 14:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/03/2025, 15:36

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

14/03/2025, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

08/03/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/03/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:22

Trânsito em Julgado

27/02/2025, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

13/02/2025, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/02/2025, 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

03/02/2025, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2025, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2025, 10:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2025, 10:44

Conclusão para julgamento

29/01/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/12/2024, 01:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

15/12/2024, 01:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2024, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

11/12/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/11/2024, 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

29/11/2024, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2024, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2024, 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

28/11/2024, 16:35

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

26/11/2024, 17:44

Conclusão para julgamento

11/11/2024, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

11/11/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

29/10/2024, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/10/2024, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/10/2024, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

28/10/2024, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2024, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

25/10/2024, 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/09/2024, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2024, 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2024, 16:40

Despacho - Determinação de Citação

05/09/2024, 16:35

Conclusão para despacho

05/09/2024, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

22/06/2024, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

21/06/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2024, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2024, 20:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/06/2024, 13:55

Conclusão para decisão

10/06/2024, 09:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

08/06/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2024, 12:26

Despacho - Mero expediente

16/05/2024, 16:34

Conclusão para despacho

14/05/2024, 15:34

Processo Corretamente Autuado

14/05/2024, 15:33

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 02:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 08:32

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 21:02

SENTENÇA

•30/01/2025, 10:44

SENTENÇA

•28/11/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2024, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2024, 16:34