Agravo em Recurso Especial 0018392-34.2018.8.27.0000 - TJTO | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Gab. Juiz Gil de Araújo Corrêa- Juiz Convocado

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO BRITO MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

CLEYDSON COSTA COIMBRA

OAB/TO 7799·CPF·Representa: Réu

DARLENE COELHO DA LUZ

OAB/TO 6352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/06/2020, 12:33

Transitado em Julgado em 09/06/2020

19/06/2020, 12:33

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 392625/2020 (Juntada automática)

09/06/2020, 14:58

Protocolizada Petição 392625/2020 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2020

09/06/2020, 14:58

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 288081/2020 (Juntada automática)

07/05/2020, 16:17

Protocolizada Petição 288081/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/05/2020

07/05/2020, 16:17

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 263319/2020 (Juntada automática)

29/04/2020, 15:52

Protocolizada Petição 263319/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/04/2020

29/04/2020, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020

18/03/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020

16/03/2020, 20:13

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

16/03/2020, 20:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/02/2020, 19:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2020, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

10/02/2020, 18:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2020, 20:13