Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000538-49.2022.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 51.106,54

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARCILON ALVES SANTANA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO 6259·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

12/05/2026, 17:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

19/03/2026, 11:38

Conclusão para despacho

18/03/2026, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/03/2026, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

05/03/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

03/03/2026, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/02/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

25/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

24/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000538-49.2022.8.27.2728/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE: MARCILON ALVES SANTANA ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 23/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

23/02/2026, 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

23/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/02/2026, 14:16

Todas as movimentações(115)

Protocolizada Petição

12/05/2026, 17:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

19/03/2026, 11:38

Conclusão para despacho

18/03/2026, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/03/2026, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 14:41

05/03/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

03/03/2026, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/02/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

25/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

24/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000538-49.2022.8.27.2728/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE: MARCILON ALVES SANTANA ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 23/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

23/02/2026, 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

23/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/02/2026, 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

16/10/2025, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

13/09/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

02/09/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/08/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ

12/08/2025, 10:43

Conta Atualizada

12/08/2025, 10:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/08/2025, 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

11/08/2025, 15:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

30/07/2025, 15:26

Conclusão para decisão

29/07/2025, 22:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 22:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

19/12/2023, 12:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

19/12/2023, 12:01

Conclusão para decisão

17/11/2023, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

03/11/2023, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

11/09/2023, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/09/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:58

Lavrada Certidão

30/08/2023, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

26/08/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/08/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

21/08/2023, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

17/08/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/08/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/08/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:13

Trânsito em Julgado

09/08/2023, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

09/08/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/06/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/06/2023, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

19/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

15/06/2023, 10:01

Conclusão para julgamento

20/04/2023, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

20/04/2023, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

23/03/2023, 17:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/02/2023, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

08/02/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

16/01/2023, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

17/12/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/12/2022, 23:59

Protocolizada Petição

07/12/2022, 07:58

Protocolizada Petição

06/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/12/2022, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

01/12/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:14

Juntada - Informações

29/11/2022, 18:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

23/11/2022, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

22/11/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 14:48

Juntada - Informações

01/11/2022, 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

13/09/2022, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

08/09/2022, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:29

Despacho - Mero expediente

22/08/2022, 14:33

Conclusão para despacho

04/07/2022, 14:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/07/2022, 13:58

Redistribuído por sorteio - (TONOV1ECIVJ para TO4.01N3GJ)

01/07/2022, 13:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/07/2022, 13:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/07/2022, 13:56

Protocolizada Petição

28/04/2022, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

28/04/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:02

Despacho - Mero expediente

31/03/2022, 17:14

Conclusão para despacho

28/03/2022, 17:45

Lavrada Certidão

28/03/2022, 17:45

Processo Corretamente Autuado

28/03/2022, 17:43

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 14:59

PETIÇÃO

•11/09/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 14:58

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:01

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2022, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2022, 17:14