Execução de Título Extrajudicial 0013528-16.2020.8.27.2737 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0013528-16.2020.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para despacho

14/04/2026, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

17/03/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

25/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

24/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0013528-16.2020.8.27.2737/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) DESPACHO/DECISÃO O exequente requer a expedição de ofício ao DETRAN para fins de localização dos veículos indicados para penhora. O pedido não comporta deferimento. Incumbe à parte interessada indicar de forma concreta o local onde deverá ser realizada a diligência de constrição, não podendo tal ônus ser transferido ao órgão de trânsito. O DETRAN não atua como auxiliar da parte para fins de investigação patrimonial, cabendo ao exequente diligenciar previamente para obter informações mínimas quanto à localização dos bens que pretende ver penhorados. A expedição de ofício genérico para localização de veículos revela-se medida inadequada e incompatível com o dever de cooperação processual, além de afrontar a racionalidade e eficiência da atividade jurisdicional. Ademais, observa-se que no evento 109, consta endereço cadastrado dos referidos veiculos. Diante do exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN para localização dos veículos, porquanto compete à parte exequente indicar o local da diligência. Intime-se. Cumpra-se. Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema. JORDAN JARDIM Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:27

Despacho - Mero expediente

12/02/2026, 14:26

Conclusão para despacho

24/10/2025, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

23/10/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

03/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

02/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

01/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

01/10/2025, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 11:40

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

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