Execução de Título Extrajudicial 0005805-48.2017.8.27.2737 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005805-48.2017.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 178 - 11/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 177 - 06/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 168 - 19/02/2026 - Despacho Mero expediente

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005805-48.2017.8.27.2737/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, CNIB e outros de finalidade similar constitui ato sujeito ao pagamento de custas judiciais, conforme dispõe o item 80 da Tabela X da Lei Estadual nº 4.240/2023, intime-se a parte interessada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher o valor de R$ 15,00 (quinze reais) para cada sistema pleiteado, mediante guia própria do Poder Judiciário, como condição para a prática do ato. Após a juntada do comprovante de recolhimento, defiro o pedido formulado, acolhendo o requerimento constante do evento 163 e DETERMINO À ESCRIVANIA que proceda à busca de bens pela plataforma PREVJUD, com o fito de localizar registro(s) em nome da parte devedora, até o necessário à garantia da dívida, e inclua-se o nome dos executados no SERASAJUD. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao SREI pelo seguinte motivo. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 89/2019. A ferramenta tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. Este serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa física ou jurídica para a postagem e o tráfego de quaisquer títulos eletrônicos, públicos ou particulares, conforme previsão do artigo 221 e seguintes da Lei de Registros Públicos, como por exemplo escrituras públicas ou instrumentos particulares com força de escritura pública, instrumento particular de constituição ou garantias reais, entre outros. Portanto, trata-se de consulta pública e, por isso, desnecessária a intervenção judicial para realizar a diligência. ADVIRTO que caso não sejam encontrados bens penhoráveis, desde que esgotadas todas as diligências nestes sentidos, os autos serão SUSPENSOS POR UM ANO durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, III, § 1º, CPC); Decorrido o prazo máximo de um ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados provisoriamente no sistema e-Proc (art. 921, § 2º, CPC); Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, CPC); Decorrido o prazo de um ano sem que a parte executada ou bens penhoráveis sejam encontrados, começa a correr o prazo da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos moldes das teses firmadas pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635). Ao cartório expeça-se o necessário. Cumpra-se. Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

18/11/2025, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

06/11/2025, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:55

Protocolizada Petição

28/10/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

10/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

09/10/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:19

Despacho - Mero expediente

08/10/2025, 11:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

26/07/2025, 00:09

Conclusão para despacho

24/07/2025, 15:49

Protocolizada Petição

22/07/2025, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

04/07/2025, 03:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

04/07/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

03/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

03/07/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

02/07/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

02/07/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:27

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

17/03/2025, 10:37

Conclusão para despacho

24/02/2025, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

24/01/2025, 00:08

Protocolizada Petição

16/12/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/12/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

01/11/2024, 00:05

Protocolizada Petição

29/10/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:59

Despacho - Mero expediente

07/10/2024, 17:40

Conclusão para despacho

01/08/2024, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

03/07/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 22:47

Protocolizada Petição

12/06/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/06/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:08

Lavrada Certidão

05/06/2024, 17:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 16:26

Conclusão para despacho

16/02/2024, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

15/02/2024, 00:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/02/2024, 13:53

Protocolizada Petição

06/02/2024, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/01/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/07/2023, 13:39

Protocolizada Petição

20/07/2023, 11:12

Protocolizada Petição

22/03/2023, 06:45

Protocolizada Petição

29/12/2022, 02:24

Protocolizada Petição

12/12/2022, 16:35

Conclusão para despacho

23/11/2022, 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

23/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/11/2022, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:55

Lavrada Certidão

18/11/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:48

Juntada - Informações

24/10/2022, 17:01

Juntada - Informações

14/10/2022, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

14/10/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/10/2022, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:18

Lavrada Certidão

03/10/2022, 17:17

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/09/2022, 11:04

Conclusão para despacho

09/06/2022, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

09/06/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/06/2022, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:34

Lavrada Certidão

06/06/2022, 15:33

Protocolizada Petição

18/02/2022, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

08/02/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/01/2022, 04:16

Lavrada Certidão

21/01/2022, 16:47

Lavrada Certidão

21/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:45

Expedido Edital - citação

20/01/2022, 17:36

Lavrada Certidão

20/01/2022, 16:12

Despacho - Mero expediente

15/12/2021, 16:49

Conclusão para despacho

23/09/2021, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

23/09/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/09/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:58

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

11/06/2021, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

07/06/2021, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/05/2021, 11:34

Juntada - Informações

26/05/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 12:57

Expedido Ofício

25/05/2021, 16:29

Lavrada Certidão

25/05/2021, 16:23

Despacho - Mero expediente

19/05/2021, 19:52

Conclusão para despacho

30/03/2021, 11:03

Protocolizada Petição

30/03/2021, 10:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

26/03/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2021, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:54

Despacho - Mero expediente

04/02/2021, 18:44

Conclusão para despacho

04/02/2021, 08:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

03/07/2020, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

30/06/2020, 00:06

Protocolizada Petição

23/06/2020, 09:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

11/06/2020, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/06/2020, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2020, 13:59

Juntada - Informações

08/06/2020, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/06/2020, 11:51

Ciência - Expedida/Certificada

04/06/2020, 15:20

Juntada - Informações

04/06/2020, 15:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

04/06/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/06/2020, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 14:46

Lavrada Certidão

03/06/2020, 10:14

Despacho - Mero expediente

02/10/2019, 13:54

Conclusão para despacho

25/09/2019, 10:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

07/08/2019, 00:02

Protocolizada Petição

06/08/2019, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/07/2019, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2019, 09:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

12/07/2019, 16:10

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/07/2019, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2019, 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

11/07/2019, 17:01

Juntada - Informações

04/06/2019, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

01/06/2019, 00:03

Protocolizada Petição

30/05/2019, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/05/2019, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2019, 08:07

Juntada - Informações

07/05/2019, 08:06

Expedido Ofício

04/04/2019, 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

03/04/2019, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/03/2019, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2019, 14:45

Despacho - Mero expediente

09/03/2019, 16:13

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:43

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

09/10/2018, 16:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/06/2018, 13:36

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

19/06/2018, 13:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/06/2018, 16:45

Despacho - Mero expediente

28/05/2018, 09:45

Conclusão para despacho

31/01/2018, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

31/01/2018, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/01/2018, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2018, 10:22

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

17/01/2018, 10:08

Conclusão para despacho

15/09/2017, 08:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

15/09/2017, 08:03

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

15/09/2017, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2017, 09:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

11/09/2017, 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

06/09/2017, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/08/2017, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2017, 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

22/08/2017, 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

22/08/2017, 16:37

Expedido Mandado

22/08/2017, 16:36

Despacho - Mero expediente

22/08/2017, 13:56

Conclusão para despacho

18/08/2017, 08:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

17/08/2017, 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

17/08/2017, 12:52

Processo Corretamente Autuado

17/08/2017, 12:50

Distribuído por sorteio

17/08/2017, 11:20

—

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(17)