Cumprimento de sentença 5032018-06.2012.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de sentença 5032018-06.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 5032018-06.2012.8.27.2729/TO REQUERENTE: RENACOR COMERCIO DE TINTAS LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para o ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas-TO, 23/02/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

24/02/2026, 00:00

Decisão - Outras Decisões

03/11/2025, 17:34

Conclusão para despacho

28/10/2025, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 314

30/09/2025, 14:50

Juntada - Outros documentos

23/09/2025, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 314

09/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 314

05/09/2025, 02:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2025, 15:08

Despacho - Mero expediente

03/09/2025, 18:20

Conclusão para despacho

02/09/2025, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 307

23/07/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 307

04/07/2025, 07:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 307

03/07/2025, 06:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 307

02/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 18:20

—

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 314

Juntada - Outros documentos

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 314

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 314

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 307

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 307

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 307

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 307

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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