Execução Fiscal 0030253-13.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 53.330,59

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

L M MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

LORENA BORGES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO

OAB/TO 7468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0030253-13.2019.8.27.2706/TO RÉU: L M MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de

03/02/2026, 00:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

14/10/2025, 17:41

Conclusão para despacho

14/10/2025, 15:42

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

14/10/2025, 15:36

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

14/10/2025, 15:34

Juntada - Informações

09/09/2025, 16:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 16:22

Conclusão para despacho

21/08/2025, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

20/08/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

17/07/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/07/2025, 05:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/07/2025, 05:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/07/2025, 05:28

Todas as movimentações(128)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0030253-13.2019.8.27.2706/TO RÉU: L M MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de

03/02/2026, 00:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

14/10/2025, 17:41

Conclusão para despacho

14/10/2025, 15:42

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

14/10/2025, 15:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 16:22

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

14/10/2025, 15:34

Juntada - Informações

09/09/2025, 16:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 16:22

Conclusão para despacho

21/08/2025, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

20/08/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

17/07/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/07/2025, 05:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/07/2025, 05:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/07/2025, 05:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/07/2025, 04:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/07/2025, 04:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/07/2025, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006803-07.2020.8.27.2706/TO, 0008503-18.2020.8.27.2706/TO, 0018201-48.2020.8.27.2706/TO, 0020465-38.2020.8.27.2706/TO, 0021270-88.2020.8.27.2706/TO, 0023417-87.2020.8.27.2706/TO, 0030268-45.2020.8.27.2706/TO, 0030440-84.2020.8.27.2706/TO, 0002324-34.2021.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 107

25/06/2025, 18:10

Decisão - Outras Decisões

25/06/2025, 16:26

Conclusão para despacho

25/06/2025, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2025, 14:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002762-36.2016.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 170

24/06/2025, 17:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/11/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/09/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/09/2023, 08:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 95

05/09/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/09/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/09/2023, 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 96

01/09/2023, 11:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:03

Conclusão para despacho

29/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002762-36.2016.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 89

29/08/2023, 12:58

Despacho - Mero expediente

12/06/2023, 15:35

Conclusão para despacho

12/06/2023, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

16/05/2023, 08:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

24/04/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

23/04/2023, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162007602023

18/04/2023, 06:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162007612023

18/04/2023, 06:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162007582023

18/04/2023, 06:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162007592023

18/04/2023, 06:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162007612023

14/04/2023, 17:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162007602023

14/04/2023, 17:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162007592023

14/04/2023, 17:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162007582023

14/04/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:48

Despacho - Mero expediente

11/04/2023, 16:21

Conclusão para despacho

11/04/2023, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

05/04/2023, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

03/03/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

27/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2023, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2023, 08:54

Despacho - Mero expediente

09/02/2023, 12:06

Conclusão para despacho

08/02/2023, 18:01

Protocolizada Petição

21/12/2022, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

22/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:51

Despacho - Mero expediente

20/09/2022, 18:20

Conclusão para despacho

20/09/2022, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

13/09/2022, 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

02/08/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:18

Despacho - Mero expediente

23/05/2022, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

23/05/2022, 16:55

Conclusão para despacho

23/05/2022, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

17/05/2022, 11:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

09/05/2022, 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46

18/04/2022, 13:19

Expedido Mandado - Prioridade -

18/04/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:49

Lavrada Certidão

23/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

14/03/2022, 17:39

Despacho - Mero expediente

04/03/2022, 18:02

Conclusão para despacho

03/03/2022, 15:29

Protocolizada Petição

22/02/2022, 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 07/02/2022 08:38:23)

04/02/2022, 17:13

Expedido Mandado

04/02/2022, 17:13

Lavrada Certidão

04/02/2022, 16:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

30/11/2021, 13:31

Expedido Mandado - Prioridade -

29/11/2021, 22:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 29/11/2021 22:57:07)

29/11/2021, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/10/2021, 06:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

21/10/2021, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:04

Juntada - Informações

28/09/2021, 12:41

Juntada - Informações

23/07/2021, 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

30/09/2020, 10:20

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

30/09/2020, 09:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

30/09/2020, 07:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/08/2020, 15:49

Conclusão para decisão

14/08/2020, 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

08/06/2020, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2020, 14:47

Despacho - Mero expediente

05/05/2020, 11:59

Conclusão para despacho

04/05/2020, 10:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

05/03/2020, 15:21

Juntada - Informações

05/03/2020, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/02/2020, 00:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

14/02/2020, 16:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

14/02/2020, 16:06

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/02/2020, 17:13

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/02/2020, 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

16/12/2019, 16:57

Expedido Mandado - citação

16/12/2019, 16:57

Expedido Mandado - citação

16/12/2019, 16:55

Despacho - Mero expediente

16/12/2019, 12:35

Conclusão para despacho

13/12/2019, 09:43

Processo Corretamente Autuado

13/12/2019, 09:42

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 09:03

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

12/12/2019, 09:03

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 17:46

Ciência

•01/09/2023, 11:05

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2023, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2023, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2023, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2023, 12:06

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2022, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2022, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2022, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2020, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2020, 11:59

DESPACHO

•16/12/2019, 12:35