Execução de Título Extrajudicial 0000970-50.2021.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000970-50.2021.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 215

07/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 215

06/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000970-50.2021.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente requer dilação de prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do comprovante de pagamento da taxa para realização de pesquisa. Considerando o requerimento formulado e verificando a pertinência do pedido, DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos solicitados. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.

06/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:30

Despacho - Mero expediente

04/05/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:44

Conclusão para despacho

24/04/2026, 14:03

Lavrada Certidão

24/04/2026, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204

24/04/2026, 00:11

Protocolizada Petição

23/04/2026, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5920295, Subguia 5603084

23/04/2026, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

14/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

13/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0000970-50.2021.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

13/04/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000970-50.2021.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB PR092799) ADVOGADO(A): ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB MS008659) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se com o desbloqueio dos valores bloqueados no evento 158. A parte exequente pleiteou pelo bloqueio de veículos da parte executada por meio do sistema RENAJUD e consulta sobre rendimentos e patrimônio da parte executada via INFOJUD. Nos termos do item 80 da Tabela X do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, é devida a taxa de R$15,00 (quinze reais) para cada ato de “consulta ao Sistema BacenJud, Renajud e outros sistemas com fins similares”. Sobre a matéria, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, ao apreciar o Processo n.º 25.0.000023324-5 (Decisão n.º 7647/2025 – SEI n.º 6831204), firmou entendimento no sentido de que o fato gerador da referida taxa é o ato de consulta individualmente considerado, de modo que cada sistema consultado configura ato autônomo, ensejando a cobrança específica da respectiva taxa. Diante disso, DEFIRO os requerimentos formulados, CONDICIONANDO-OS ao prévio recolhimento da taxa no valor de R$15,00 (quinze reais) por pesquisa, na forma da Lei Estadual n.º 4.240/2023 e da Decisão n.º 7647/2025 da CGJ/TO. Ficam dispensadas do recolhimento da taxa as partes beneficiárias da justiça gratuita ou aquelas legalmente isentas. 1) Quanto ao RENAJUD: Comprovado o pagamento, proceda-se com a busca por veículos em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD, devendo, em caso de busca positiva, serem cadastradas as restrições de transferência e circulação. 2) Quanto ao INFOJUD: Comprovado o pagamento, proceda-se com pesquisa no INFOJUD pela última declaração de imposto de renda e pela Declaração de Operações Imobiliárias da parte executada, devendo os resultados serem juntados aos autos em sigilo nível 1. Restando frutíferas as buscas, INTIME-SE a parte executada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Caso contrário, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Com a manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos.

24/02/2026, 00:00

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