Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0052695-88.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0052695-88.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

29/03/2026, 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

24/03/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/03/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

23/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

20/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052695-88.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: INGRID RODRIGUES DUTRA ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional. Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes. Recebo, portanto, a inicial. Caso haja emenda, faça nova conclusão. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

04/03/2026, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

25/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

24/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0052695-88.2025.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: INGRID RODRIGUES DUTRA ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 12/02/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Evento 12 - 28/11/2025 - Despacho Determinação de Citação

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

23/02/2026, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

12/02/2026, 13:22

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2026, 22:49

ACÓRDÃO

•29/03/2026, 22:49

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

Todas as movimentações(32)