Apelação / Remessa Necessária 0008386-94.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Marco Villas Boas

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DEROCY MACENA BOTELHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

WELLITON JULIO CARDOSO

OAB/GO 34802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

14/05/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 13:28

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 218

13/05/2026, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

13/05/2026, 13:16

Juntada - Documento - Relatório

27/04/2026, 16:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CDPUB

27/04/2026, 16:51

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

23/03/2026, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

19/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

25/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

24/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2026, 14:11

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

23/02/2026, 14:11

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

18/02/2026, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/02/2026, 12:40

Todas as movimentações(31)

Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

14/05/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 13:28

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 218

13/05/2026, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

13/05/2026, 13:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 14:22

Juntada - Documento - Relatório

27/04/2026, 16:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CDPUB

27/04/2026, 16:51

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

23/03/2026, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

19/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

25/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

24/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2026, 14:11

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

23/02/2026, 14:11

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

18/02/2026, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/02/2026, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/01/2026, 14:22

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

13/01/2026, 14:22

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB11)

07/01/2026, 12:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

18/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

09/12/2025, 17:13

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

09/12/2025, 17:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB01)

09/12/2025, 12:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

05/12/2025, 18:22

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

05/12/2025, 18:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/12/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 18:22