Execução de Título Extrajudicial 0017837-46.2016.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0017837-46.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0017837-46.2016.8.27.2729/TO AUTOR: JOSÉ DE SOUZA ABREU ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para o ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas-TO, 23/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

17/11/2025, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:33

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

23/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

22/10/2025, 02:31

Decisão - Outras Decisões

21/10/2025, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2025, 17:03

Conclusão para despacho

16/10/2025, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

15/10/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

08/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

07/10/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/09/2025, 20:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 18:20

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