Execução de Título Extrajudicial 0040766-29.2023.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0040766-29.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para despacho

11/03/2026, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

10/03/2026, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

26/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

25/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0040766-29.2023.8.27.2729/TO AUTOR: COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES SOUZA LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requer a busca patrimonial, seja por meio de reiteração de busca via sistema SISBAJUD. No que tange aos pedidos de consultas sistêmicas, é imperioso consignar que o princípio da cooperação (Art. 6º do CPC), deve ser sopesado em conjunto tanto com a razoabilidade temporal e à celeridade esperada dos processos afetos aos Juizados Especiais, quanto à proporcionalidade da medida. A reiteração de buscas em sistemas que já foram outrora acionados, ou a incursão em ferramentas de alta complexidade para créditos de menor valor, constitui medida desproporcional. Tais diligências, quando infrutíferas, apenas contribuem para a perpetuação processual, desnaturando o escopo da Lei 9.099/95 e sobrecarregando a máquina pública com atos que não atingem a sua finalidade. Diante do exposto, e considerando o lapso temporal da ação sem que a dívida seja satisfeita, atrelado ao fato de que já foram realizadas pesquisas pretéritas sem êxito, bem como a ausência de prova de alteração na capacidade financeira do devedor, INDEFIRO os pedidos de novas consultas aos sistemas judiciais e de medidas atípicas de investigação patrimonial. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, indique bens penhoráveis de propriedade do executado, sob pena de extinção imediata do feito e arquivamento, nos termos do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 13:05

Despacho - Mero expediente

23/02/2026, 17:54

Conclusão para despacho

28/11/2025, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

27/11/2025, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:35

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

14/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

13/11/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/11/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:30

Remessa Interna - Unidade para a CPE

12/11/2025, 14:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:12

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna - Unidade para a CPE

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