Procedimento Comum Cível 0004100-82.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 84.011,37

Órgão julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:37

Trânsito em Julgado

28/04/2026, 13:37

Protocolizada Petição

17/04/2026, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

11/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

10/04/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

17/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

16/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0004100-82.2025.8.27.2721/TO AUTOR: OTANI MARIA NOLETO ADVOGADO(A): RONEY VIANA DE OLIVEIRA (OAB TO008611) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332, II, do Código de Pro

16/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/03/2026, 05:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

13/03/2026, 14:28

Conclusão para julgamento

13/03/2026, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 13:17

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:37

Trânsito em Julgado

28/04/2026, 13:37

Protocolizada Petição

17/04/2026, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

11/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

10/04/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

17/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

16/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0004100-82.2025.8.27.2721/TO AUTOR: OTANI MARIA NOLETO ADVOGADO(A): RONEY VIANA DE OLIVEIRA (OAB TO008611) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332, II, do Código de Pro

16/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/03/2026, 05:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

13/03/2026, 14:28

Conclusão para julgamento

13/03/2026, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 13:17

Decisão - Revogação - Decisão anterior

12/03/2026, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

06/02/2026, 00:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

05/02/2026, 07:18

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

04/02/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/02/2026, 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

03/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0004100-82.2025.8.27.2721/TO AUTOR: OTANI MARIA NOLETO ADVOGADO(A): RONEY VIANA DE OLIVEIRA (OAB TO008611) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da remessa dos autos ao Núcl

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:18

Conclusão para decisão

02/02/2026, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

16/12/2025, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

15/12/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 11

21/11/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/11/2025, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 11

19/11/2025, 02:01

Encaminhamento Processual - TOGUA1ECIV -> TO4.03NCI

18/11/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 09:06

Decisão - Outras Decisões

17/11/2025, 17:44

Conclusão para despacho

17/11/2025, 16:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/11/2025, 15:35

Conclusão para despacho

17/11/2025, 12:03

Processo Corretamente Autuado

17/11/2025, 12:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - OTANI MARIA NOLETO - Guia 5850036 - R$ 1.260,17

14/11/2025, 18:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - OTANI MARIA NOLETO - Guia 5850035 - R$ 1.150,11

14/11/2025, 18:33

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2025, 18:33

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 15:35