Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
12/05/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
11/05/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17
08/05/2026, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 13:37
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
07/05/2026, 16:33
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/05/2026, 16:33
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
07/05/2026, 15:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
07/05/2026, 15:13
Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 14:49
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
07/05/2026, 14:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/04/2026, 14:18
Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
27/04/2026, 02:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026
24/04/2026, 17:06
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 127
23/04/2026, 12:46
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/05/2026, 14:00
ACÓRDÃO
•07/05/2026, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 13:37
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
07/05/2026, 16:33
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/05/2026, 16:33
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
07/05/2026, 15:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
07/05/2026, 15:13
Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 14:49
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
07/05/2026, 14:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/04/2026, 14:18
Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
27/04/2026, 02:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026
24/04/2026, 17:06
Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 127