Recurso Especial 0018001-11.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Embargos de Terceiro Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

ELIANE BATISTA SOARES DE FREITAS

CPF

Autor

JOSE ALCIDES DE FREITAS JUNIOR

CPF

Autor

C P DE MIRANDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

20/02/2026, 21:33

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 21:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 4632/2026

07/01/2026, 18:41

Protocolizada Petição 4632/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/01/2026

07/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1239627/2025

18/12/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1239627/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/12/2025

18/12/2025, 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:01

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ELIANE BATISTA SOARES DE FREITAS e JOSE ALCIDES DE FREITAS JUNIOR e não-provido ou denegada

12/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

13/08/2024, 10:41

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/08/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/07/2024, 15:41

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/01/2026, 18:41

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/12/2025, 14:41

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 19:30

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2024, 15:41

Acórdão

•22/07/2024, 15:41

Acórdão

•22/07/2024, 15:41

Acórdão

•22/07/2024, 15:41

Acórdão

•22/07/2024, 15:41

Certidão

•22/07/2024, 15:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/07/2024, 15:40

Despacho

•22/07/2024, 15:40

Sentença

•22/07/2024, 15:40

Sentença

•22/07/2024, 15:40

Todos os documentos(33)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/01/2026, 18:41

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/12/2025, 14:41

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 19:30

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2024, 15:41

Acórdão

•22/07/2024, 15:41

Acórdão

•22/07/2024, 15:41

Acórdão

•22/07/2024, 15:41

Acórdão

•22/07/2024, 15:41

Certidão

•22/07/2024, 15:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/07/2024, 15:40

Despacho

•22/07/2024, 15:40

Sentença

•22/07/2024, 15:40

Sentença

•22/07/2024, 15:40

Despacho

•22/07/2024, 15:40

Despacho

•22/07/2024, 15:40

Despacho

•22/07/2024, 15:40

Certidão

•22/07/2024, 15:40

Decisão

•22/07/2024, 15:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/07/2024, 15:40

Certidão

•22/07/2024, 15:40

Decisão

•22/07/2024, 15:40

Despacho

•22/07/2024, 15:40

Sentença

•22/07/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/07/2024, 15:40

Certidão

•22/07/2024, 15:40

Decisão

•22/07/2024, 15:40

Despacho

•22/07/2024, 15:40

Despacho

•22/07/2024, 15:40

Decisão

•22/07/2024, 15:40