Agravo em Recurso Especial 0030902-64.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

ANDRE LUIZ DOS SANTOS LEANDRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ PEDRO DA SILVA

OAB/TO 486·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

23/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DOS SANTOS LEANDRO

15/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:35

Determinada a distribuição do feito

01/12/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 17:58

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

23/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 19:40

15/12/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DOS SANTOS LEANDRO

15/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:35

Determinada a distribuição do feito

01/12/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 17:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

29/08/2025, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2025, 10:20

Sentença

•29/08/2025, 10:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 10:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/08/2025, 10:20

Juízo de Retratação

•29/08/2025, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2025, 10:20

Decisão

•29/08/2025, 10:20

Decisão

•29/08/2025, 10:20