Execução de Título Extrajudicial 0025944-69.2022.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0025944-69.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

27/03/2026, 15:43

Trânsito em Julgado

26/03/2026, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

18/03/2026, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

12/03/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

26/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

25/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0025944-69.2022.8.27.2729/TO AUTOR: CENTRO DE TREINAMENTO EM BELEZA LTDA ADVOGADO(A): KAWÊ MARINHO LIMA (OAB TO012358) ADVOGADO(A): ERIC JOSE MIGANI (OAB TO04641B) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO As partes transacionaram pelo valor de R$ 1.421,45 (vide evento 60) com sentença homologatória no evento 63. No caso concreto, verifica-se que o débito exequendo foi integralmente adimplido, conforme se constata dos depósitos judiciais realizado nos autos e penhora sisbajud de evento 43. Dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme hipótese dos autos. De outra banda, verifica-se que há excesso de valores, que devem retornar à executada, como as penhoras sisbajud de evento 33 e depósito judicial de R$ 425,00 III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE: - EXPEDIR alvará eletrônico: a executada pelos valores constante do evento 33 e R$ 425,00 do que consta do depósito judicial; a exequente, pelo remanescente do valor contido na conta judicial e penhora sisbajud de evento 43; Após o trânsito em julgado, proceder com a baixa eletrônica dos autos.

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2026, 13:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico

23/02/2026, 10:03

Juntada de Guia Depósito Judicial

23/02/2026, 10:00

Juntada - Documento

19/02/2026, 18:27

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2026, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 16:03

—

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Juntada de Guia Depósito Judicial

Juntada - Documento

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