Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008138-79.2026.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008138-79.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/05/2026, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

08/05/2026, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

05/05/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 21

04/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

30/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008138-79.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: RUI DIAS GONCALVES ADVOGADO(A): ISABELLA BATISTA LIMA (OAB TO013049) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências sequenciais: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, se desejar, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, se desejar, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, se desejarem, indicarem as provas orais que pretendam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, de forma fundamentada, ou seja, demonstradas necessidade, relevância e pertinência com o caso em tela, sob pena de indeferimento e/ou preclusão; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, voltem os autos conclusos para julgamento, respeitada a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Diante da regulamentação específica que outorga poderes especias para transigir apenas ao Procurador Geral do Estado, deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo, inclusive carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se.

30/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2026, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2026, 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

24/04/2026, 15:02

Protocolizada Petição

17/04/2026, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

17/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

16/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0008138-79.2026.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: RUI DIAS GONCALVES ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 27/03/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Evento 11 - 14/03/2026 - Despacho Determinação de Citação

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

15/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:05

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2026, 17:21

ACÓRDÃO

•05/05/2026, 17:21

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 21

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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