Embargos à Execução Fiscal 0010280-37.2023.8.27.2737 - TJTO

Embargos à Execução Fiscal 0010280-37.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para despacho

19/03/2026, 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2026, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

13/03/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

26/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

25/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Fiscal Nº 0010280-37.2023.8.27.2737/TO EMBARGANTE: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO (OAB RJ196118) ADVOGADO(A): JOAO AGRIPINO MAIA (OAB RJ115567) ADVOGADO(A): LUCIANA XAVIER COTRIM (OAB RJ223874) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, após a prolação da decisão do Evento 45, que rejeitou os Embargos de Declaração opostos por ambas as partes contra a sentença de mérito, a parte Embargante (SLC Agrícola Centro Oeste S.A.) interpôs novos Embargos de Declaração (Evento 50), alegando a persistência de vícios de contradição e omissão. Ato contínuo, o Estado do Tocantins interpôs Recurso de Apelação (Evento 55), visando a reforma parcial da sentença quanto à aplicação do Tema 1062 do STF e à base de cálculo dos honorários sucumbenciais. Ante o exposto, e em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa: a) INTIME-SE o Estado do Tocantins para, querendo, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração do Evento 50 no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o pedido de efeitos infringentes formulado pela Embargante. b) INTIME-SE a Embargante (SLC Agrícola Centro Oeste S.A.) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pelo Ente Público no Evento 55, conforme determina o art. 1.010, § 1º, do CPC. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento dos aclaratórios. Intimem-se e Cumpra-se. Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 14:54

Despacho - Mero expediente

20/02/2026, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

04/12/2025, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

04/12/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/11/2025, 23:59

Conclusão para despacho

13/11/2025, 16:33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2026, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 10:28

—

Advogados / Representantes(11)

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Conclusão para despacho

Todas as movimentações(65)