Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000067-09.2017.8.27.2728 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000067-09.2017.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000067-09.2017.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: MARIA DA PAZ FONTOURA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA REQUERENTE: CHAVES & AMARAL ADVOGADOS ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 230 - 23/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: MARIA DA PAZ FONTOURA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GALILEU COELHO VIANA (OAB TO008032) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Processo encaminhado para atualização de cálculos junto a cojun. Desse modo, INTIMO as partes para, no mesmo prazo, informar, caso ainda não o tenham feito: - Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria nº 2.673/2024) - Identificar se houver beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e o valor total devido a cada beneficiário (art. 6º, III e VI, da Portaria nº 2.673/2024); - Indicar dos dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito (art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024); - Manifestar a parte credora sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024); - Apresentar cópia do contrato de honorários visando permitir o destacamento dos valores;

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000067-09.2017.8.27.2728/TO REQUERENTE: MARIA DA PAZ FONTOURA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GALILEU COELHO VIANA (OAB TO008032) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão do evento 145, DECDESPA1, que já havia homologado os cálculos da contadoria judicial do evento 138, CALC1, ante a ausência de oposição do Município registrada no evento n. 143, rejeito a tentativa de rediscussão dos cálculos oposta pelo Município no evento 198, IMPUGNA CALC1, e homologo os cálculos da contadoria judicial do evento 187, CALC1, e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC), independentemente do decurso de prazo desta decisão:

25/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

10/12/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 189

05/12/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 189

04/12/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 189

03/12/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV

01/12/2025, 13:35

Conta Atualizada

01/12/2025, 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2025, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

30/11/2025, 23:59

Lavrada Certidão

28/11/2025, 16:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2025, 23:22

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 189

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 189

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 189

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONOV1ECIV

Conta Atualizada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Lavrada Certidão

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(25)