Procedimento Comum Cível 0004925-12.2024.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 454.831,15

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

12/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

11/05/2026, 02:10

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004925-12.2024.8.27.2737/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 61 - 05/05/2026 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - APELACAO </p></div></body></html>

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

08/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/05/2026, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

27/04/2026, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

09/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

08/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004925-12.2024.8.27.2737/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOANA VERISSIMO DE SOUZA (Espólio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA (OAB TO07379B)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: LUZIA BARREIRA DE SA (Representante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA (OAB TO07379B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade de tais verbas, em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita, conforme o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa dos autos no sistema eletrônico com as cautelas de estilo. Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.

08/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 15:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 14:20

SENTENÇA

•23/03/2026, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 19:20

ACÓRDÃO

•28/01/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•28/01/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•28/01/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•28/01/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•28/01/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•28/01/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•28/01/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•28/01/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•28/01/2025, 17:39

RELVOTOACORDAO

•28/01/2025, 17:39

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