Procedimento Comum Cível 0001293-34.2025.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.892,66

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARCIO JOSE MADALENA FAUSTINO

Autor

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA

OAB/TO 10394•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

12/02/2026, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

04/02/2026, 15:41

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

04/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

03/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001293-34.2025.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARCIO JOSÉ MADALENA FAUSTINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Ficam as partes intimadas d

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:34

Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.03NCI

09/12/2025, 17:24

Despacho - Mero expediente

05/12/2025, 19:22

Conclusão para decisão

05/12/2025, 14:44

Alterada a parte - Situação da parte UNAPB - UNIAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS - REVEL

05/12/2025, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

28/11/2025, 02:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 15:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 19:22

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 17:17

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