Execução de Título Extrajudicial 0003728-33.2015.8.27.2706 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003728-33.2015.8.27.2706/TO INTERESSADO: CLÁUDIO VASCONCELOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO INTERESSADO: ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO DESPACHO/DECISÃO Nesse contexto, rejeito o pleito de custeio estatal da prova pericial e reconheço que os honorários periciais devem ser suportados pelo executado, titular dos bens submetidos à avaliação. Quanto à proposta apresentada pelo expert no evento 299, reputo razoável o valor indicado, motivo pelo qual homologo os honorários periciais em R$ 8.500,00, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil. Faculto ao executado, por sua Curadora Especial, bem como aos terceiros interessados que pleiteiam adjudicação preferencial, o adiantamento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito com os elementos probatórios já disponíveis, sem prejuízo de eventual avaliação por oficial de justiça, caso necessária. Por fim, quanto ao pedido de penhora do imóvel matrícula nº 34.108 (evento 121), defiro-o desde logo, desde que livre e desembaraçado de eventuais óbices legais, expedindo-se o respectivo termo de penhora, com intimação do executado na pessoa de sua Curadora Especial. Diante do exposto, hei por bem determinar a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar e qualificar os adquirentes dos bens mencionados no evento 320, fornecendo os elementos necessários à respectiva intimação, na forma do artigo 792, §4º, do CPC. Apresentada as informações supra, intimem-se os terceiros adquirentes para manifestação, reservando-se para momento posterior a apreciação definitiva acerca da fraude à execução e das providências patrimoniais correlatas. Considerando a incapacidade do executado e o interesse patrimonial do interditado em discussão, intime-se o Ministério Público para manifestação, na qualidade de custos legis. Após, cumpridas as diligências, volvam conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003728-33.2015.8.27.2706/TO AUTOR: TUBAL VILELA DA SILVA NETO ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ DO CARMO (OAB TO01452B) ADVOGADO(A): STEPHANIE FERNANDES DO CARMO (OAB TO006332) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239) DESPACHO/DECISÃO Nesse contexto, rejeito o pleito de custeio estatal da prova pericial e reconheço que os honorários periciais devem ser suportados pelo executado, titular dos bens submetidos à avaliação. Quanto à proposta apresentada pelo expert no evento 299, reputo razoável o valor indicado, motivo pelo qual homologo os honorários periciais em R$ 8.500,00, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil. Faculto ao executado, por sua Curadora Especial, bem como aos terceiros interessados que pleiteiam adjudicação preferencial, o adiantamento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito com os elementos probatórios já disponíveis, sem prejuízo de eventual avaliação por oficial de justiça, caso necessária. Por fim, quanto ao pedido de penhora do imóvel matrícula nº 34.108 (evento 121), defiro-o desde logo, desde que livre e desembaraçado de eventuais óbices legais, expedindo-se o respectivo termo de penhora, com intimação do executado na pessoa de sua Curadora Especial. Diante do exposto, hei por bem determinar a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar e qualificar os adquirentes dos bens mencionados no evento 320, fornecendo os elementos necessários à respectiva intimação, na forma do artigo 792, §4º, do CPC. Apresentada as informações supra, intimem-se os terceiros adquirentes para manifestação, reservando-se para momento posterior a apreciação definitiva acerca da fraude à execução e das providências patrimoniais correlatas. Considerando a incapacidade do executado e o interesse patrimonial do interditado em discussão, intime-se o Ministério Público para manifestação, na qualidade de custos legis. Após, cumpridas as diligências, volvam conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003728-33.2015.8.27.2706/TO INTERESSADO: CLÁUDIO VASCONCELOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO INTERESSADO: ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO DESPACHO/DECISÃO Considerando que os honorários periciais ficaram a cargo da parte requerida, representada pela douta DPE, intime-se o Estado do Tocantins para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da proposta de honorários apresentada no evento 299. Intime-se.

25/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

12/11/2025, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 305

11/11/2025, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:31

Juntada - Informações

03/11/2025, 15:04

Juntada - Informações

03/11/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 300

22/09/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 300

19/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 300

18/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 300

17/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:33

Protocolizada Petição

16/09/2025, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 292

15/09/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

13/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 291

10/09/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 291

05/09/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 291

04/09/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 291

03/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 288

02/09/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:14

Decisão - Nomeação - Perito

18/08/2025, 17:57

Conclusão para despacho

29/07/2025, 17:43

Decisão - Outras Decisões

25/07/2025, 18:52

Protocolizada Petição

17/07/2025, 09:39

Protocolizada Petição

15/07/2025, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00005799520258272700/TJTO

20/06/2025, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 276

27/05/2025, 16:59

Conclusão para despacho

20/05/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

08/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 275

02/05/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

02/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:33

Lavrada Certidão

28/04/2025, 15:32

Decisão - Outras Decisões

25/04/2025, 15:26

Conclusão para despacho

12/02/2025, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 261

30/01/2025, 16:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5645964, Subguia 74963 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

29/01/2025, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

24/01/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00005799520258272700/TJTO

23/01/2025, 16:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5645964, Subguia 5471501

23/01/2025, 16:25

Juntada - Guia Gerada - Agravo - CLÁUDIO VASCONCELOS DOS SANTOS - Guia 5645964 - R$ 160,00

23/01/2025, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

28/12/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2024, 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

17/12/2024, 14:41

Conta Atualizada

17/12/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

01/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 249

27/11/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

27/11/2024, 15:57

Protocolizada Petição

26/11/2024, 18:18

Protocolizada Petição

26/11/2024, 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 248

26/11/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

26/11/2024, 11:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2024, 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN

21/11/2024, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2024, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2024, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2024, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2024, 14:47

Lavrada Certidão

21/11/2024, 14:45

Lavrada Certidão

21/11/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 240 - Lavrada Certidão - 21/11/2024 14:10:08)

21/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2024, 14:35

Expedido Ofício

21/11/2024, 14:33

Decisão - Outras Decisões

01/10/2024, 11:19

Conclusão para decisão

27/09/2024, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024, 14:22

Conclusão para despacho

30/07/2024, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 232

30/07/2024, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 231

29/07/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231 e 232

07/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade

25/06/2024, 14:11

Conclusão para despacho

28/02/2024, 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

27/02/2024, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221

27/02/2024, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222

09/02/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 215

18/10/2023, 15:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 215

04/09/2023, 15:27

Expedido Mandado - TOARACEMAN

04/09/2023, 15:27

Protocolizada Petição

26/08/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210

24/08/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

24/08/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 206

14/08/2023, 10:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 206

18/05/2023, 14:41

Expedido Mandado - TOARACEMAN

18/05/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192

15/05/2023, 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

15/05/2023, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

08/05/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

08/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

28/04/2023, 09:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 194

24/04/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192 e 193

20/04/2023, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 194

10/04/2023, 12:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN

10/04/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 10:38

Despacho - Mero expediente

29/03/2023, 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA3ECIV

11/09/2022, 16:35

Conta Atualizada

11/09/2022, 16:35

Conclusão para despacho

05/09/2022, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

22/07/2022, 22:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 181

04/07/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:06

Protocolizada Petição

22/06/2022, 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2022, 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> COJUN

21/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:31

Despacho - Mero expediente

10/06/2022, 10:43

Protocolizada Petição

17/02/2022, 10:04

Conclusão para despacho

28/01/2022, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

28/01/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:45

Despacho - Mero expediente

16/12/2021, 18:01

Conclusão para despacho

13/12/2021, 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA3ECIV

10/12/2021, 16:18

Lavrada Certidão

10/12/2021, 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2021, 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> COJUN

31/08/2021, 17:49

Despacho - Mero expediente

31/08/2021, 16:46

Conclusão para despacho

03/08/2021, 17:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00036902920218272700/TJTO

02/08/2021, 10:52

Decisão - Declaração - Suspeição

14/06/2021, 13:31

Conclusão para despacho

16/04/2021, 14:16

Protocolizada Petição

16/04/2021, 08:53

Despacho - Mero expediente

06/04/2021, 10:22

Conclusão para despacho

30/03/2021, 12:33

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00036902920218272700/TJTO

26/03/2021, 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

26/03/2021, 17:47

Protocolizada Petição

24/03/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/03/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

24/02/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/02/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 17:04

Decisão - Outras Decisões

18/02/2021, 17:26

Conclusão para despacho

12/11/2020, 16:58

Protocolizada Petição

08/10/2020, 17:02

Juntado Ofício Cumprido

31/08/2020, 09:09

Juntada - Recibos

31/07/2020, 16:46

Expedido Ofício

28/07/2020, 14:03

Despacho - Mero expediente

09/06/2020, 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Despacho - Mero expediente - 09/06/2020 16:26:05)

09/06/2020, 16:26

Conclusão para despacho

01/04/2020, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

01/04/2020, 12:44

Protocolizada Petição

30/03/2020, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/03/2020, 23:59

Juntada - Outros documentos

06/03/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 08:49

Despacho - Mero expediente

04/03/2020, 08:49

Protocolizada Petição

19/02/2020, 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

14/02/2020, 15:56

Conclusão para despacho

14/02/2020, 13:41

Protocolizada Petição

13/02/2020, 13:07

Protocolizada Petição

12/02/2020, 17:37

Protocolizada Petição

07/02/2020, 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

04/02/2020, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

29/01/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2020, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2020, 10:24

Despacho - Mero expediente

07/01/2020, 12:51

Lavrada Certidão

19/12/2019, 13:26

Protocolizada Petição

09/12/2019, 14:44

Juntada - Informações

03/12/2019, 14:46

Conclusão para despacho

08/11/2019, 09:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA3ECIV

06/11/2019, 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2019, 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> COJUN

06/11/2019, 14:41

Juntada - Recibos

06/11/2019, 14:39

Expedido Ofício

06/11/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 13:28

Recebidos os autos

29/10/2019, 13:26

Decisão - Outras Decisões

29/10/2019, 08:38

Protocolizada Petição

23/08/2019, 10:42

Distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 00098043420198272706

07/05/2019, 19:05

Conclusão para despacho

12/04/2019, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

12/04/2019, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2019, 10:45

Despacho - Mero expediente

08/04/2019, 13:38

Conclusão para despacho

18/12/2018, 09:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

15/12/2018, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

12/12/2018, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

07/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2018, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2018, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 16:06

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Apelação Número: 00142810720188270000

29/10/2018, 09:40

Distribuído - Apelação Número: 00142810720188270000

28/06/2018, 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

06/06/2018, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2018, 17:13

Despacho - Mero expediente

17/04/2018, 08:18

Conclusão para despacho

08/01/2018, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

08/01/2018, 15:14

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2017, 10:32

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

05/12/2017, 15:00

Conclusão para despacho

29/11/2017, 08:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

29/11/2017, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

28/11/2017, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

06/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2017, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2017, 09:01

Publicação da Sentença

27/10/2017, 08:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

24/10/2017, 13:49

Conclusão para despacho

11/10/2017, 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

10/10/2017, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2017, 15:52

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

06/09/2017, 09:11

Protocolizada Petição

04/09/2017, 14:19

Conclusão para despacho

01/09/2017, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

31/08/2017, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2017, 18:02

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

07/08/2017, 08:11

Conclusão para despacho

08/05/2017, 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

05/05/2017, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2017, 10:15

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

07/04/2017, 09:00

Conclusão para despacho

09/01/2017, 09:27

Protocolizada Petição

16/12/2016, 18:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA3ECIV

05/12/2016, 11:26

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

05/12/2016, 11:26

Expedido Mandado

08/11/2016, 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> TOARACEMAN

08/11/2016, 15:04

Expedido Mandado - intimação

08/11/2016, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

31/10/2016, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/10/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2016, 17:36

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

20/10/2016, 15:40

Conclusão para despacho

01/09/2016, 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA3ECIV

31/08/2016, 18:10

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

31/08/2016, 18:09

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

31/08/2016, 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> TOARACEMAN

03/05/2016, 09:36

Expedido Mandado - intimação

03/05/2016, 09:34

Despacho - Mero expediente

28/04/2016, 11:17

Protocolizada Petição

11/04/2016, 16:28

Conclusão para despacho

28/03/2016, 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

24/03/2016, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/03/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2016, 17:13

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

02/03/2016, 14:33

Conclusão para despacho

17/02/2016, 08:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA3ECIV

16/02/2016, 16:08

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

16/02/2016, 16:06

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

05/11/2015, 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> TOARACEMAN

03/11/2015, 09:49

Expedido Mandado

03/11/2015, 09:49

Despacho - Mero expediente - Revelia

29/10/2015, 16:41

Conclusão para despacho

16/10/2015, 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

15/10/2015, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/10/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2015, 17:16

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

21/09/2015, 15:06

Conclusão para despacho

12/09/2015, 11:44

Processo Corretamente Autuado

20/08/2015, 09:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

18/08/2015, 00:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

29/07/2015, 11:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA3ECIV

29/07/2015, 09:43

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

29/07/2015, 09:43

Protocolizada Petição

23/07/2015, 11:37

Protocolizada Petição

23/07/2015, 11:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA3ECIV -> TOARACEMAN

09/06/2015, 15:17

Expedido Mandado - citação

09/06/2015, 15:16

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

09/06/2015, 10:30

Conclusão para ato diverso de sentença

08/06/2015, 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

22/05/2015, 17:13

Lavrada Certidão

20/05/2015, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/04/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2015, 09:31

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

08/04/2015, 09:24

Conclusão para ato diverso de sentença

23/03/2015, 18:11

Distribuído por sorteio

19/03/2015, 11:45

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 305

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 300

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 300

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 300

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