Procedimento do Juizado Especial Cível 0000851-84.2025.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 22.871,03

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe

Processos relacionados

JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe

Partes do Processo

REINALDO CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO

OAB/GO 54475·CPF·Representa: Autor

LUCAS RABELO MOREIRA

OAB/TO 7781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

25/03/2026, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

06/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

26/02/2026, 02:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

25/02/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/02/2026, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

25/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000851-84.2025.8.27.2734/TO AUTOR: REINALDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475) RÉU: FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS RABELO MOREIRA (OAB TO007781) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indiquem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, observando sua adequação e pertinência em relação à questão de fato discutida na lide. Cumpra-se. Peixe/TO, 18/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:31

Despacho - Mero expediente

19/02/2026, 18:31

Conclusão para despacho

10/12/2025, 16:09

Protocolizada Petição

21/10/2025, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

17/10/2025, 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

06/10/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

03/10/2025, 02:37

Todas as movimentações(39)

Conclusão para decisão

25/03/2026, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

06/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

26/02/2026, 02:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

25/02/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 13:50

25/02/2026, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32

25/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000851-84.2025.8.27.2734/TO AUTOR: REINALDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475) RÉU: FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS RABELO MOREIRA (OAB TO007781) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indiquem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, observando sua adequação e pertinência em relação à questão de fato discutida na lide. Cumpra-se. Peixe/TO, 18/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:31

Despacho - Mero expediente

19/02/2026, 18:31

Conclusão para despacho

10/12/2025, 16:09

Protocolizada Petição

21/10/2025, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

17/10/2025, 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

06/10/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

03/10/2025, 02:37

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

02/10/2025, 20:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

02/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

01/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEJUSC -> TOPEI1ECIV

23/09/2025, 13:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico

23/09/2025, 13:16

Juntada - Informações

22/09/2025, 21:30

Protocolizada Petição

22/09/2025, 17:32

Remessa para o CEJUSC - TOPEI1ECIV -> TOPEICEJUSC

22/09/2025, 14:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2025, 13:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7

21/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

19/08/2025, 02:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

18/08/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/08/2025, 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

18/08/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

13/08/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2025, 16:37

Lavrada Certidão

12/08/2025, 17:09

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO - 23/09/2025 13:00

07/08/2025, 17:32

Decisão - Concessão em parte - Tutela Provisória

25/06/2025, 18:03

Conclusão para decisão

11/06/2025, 16:07

Processo Corretamente Autuado

11/06/2025, 16:06

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 18:03