Apelação / Remessa Necessária 0002447-90.2022.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 599.950,98

Órgão julgador

Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA QUEIROZ EIRELLI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO ONÓRIO DA SILVA JÚNIOR

OAB/TO 8483·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA ROCHA BARROS

OAB/TO 10641·CPF·Representa: Réu

DIEGO MACIEL SANTOS

OAB/TO 9579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV

16/07/2024, 13:21

Trânsito em Julgado

16/07/2024, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

16/07/2024, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/07/2024, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

22/06/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

27/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/05/2024, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/05/2024, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/05/2024, 17:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/05/2024, 17:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

17/05/2024, 17:25

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

16/05/2024, 16:04

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV

16/07/2024, 13:21

Trânsito em Julgado

16/07/2024, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

16/07/2024, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/07/2024, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 17:25

EXTRATO DE ATA

•16/05/2024, 15:35

26/06/2024, 20:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

22/06/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

27/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/05/2024, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/05/2024, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/05/2024, 17:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/05/2024, 17:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

17/05/2024, 17:25

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

16/05/2024, 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

16/05/2024, 15:35

Juntada - Documento - Voto

15/05/2024, 15:38

Juntada - Documento - Certidão

06/05/2024, 12:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 292

02/05/2024, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2024, 12:43

Juntada - Documento - Relatório

29/04/2024, 09:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

29/04/2024, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/04/2024, 20:47

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

04/04/2024, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/03/2024, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 30

12/03/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:31

Despacho - Mero Expediente

11/03/2024, 15:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

11/03/2024, 15:16

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

01/03/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/03/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 18:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

14/02/2024, 16:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/02/2024, 16:25

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

09/02/2024, 15:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

09/02/2024, 15:20

Juntada - Documento - Voto

07/02/2024, 18:23

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

01/02/2024, 17:50

Deliberado em Sessão - Adiado

31/01/2024, 15:25

Juntada - Documento - Certidão

23/01/2024, 16:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 495

18/01/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/01/2024, 13:24

Juntada - Documento - Relatório

08/01/2024, 18:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

08/01/2024, 18:11

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

18/12/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2023, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/12/2023, 08:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

13/11/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/10/2023, 12:28

Despacho - Mero Expediente

21/10/2023, 15:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

21/10/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2024, 15:16

ACÓRDÃO

•14/02/2024, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2023, 15:13