Execução de Título Extrajudicial 0000139-67.2024.8.27.2722 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000139-67.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00067841120248272722/TO

13/05/2026, 16:07

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:09

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

30/04/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

07/04/2026, 00:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

02/04/2026, 02:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

01/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

31/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0000139-67.2024.8.27.2722/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): DANILO AUGUSTO VINHAL (OAB GO037342) EXECUTADO: CAROLINA MARQUES PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133) SENTENÇA Ante o cumprimento integral e tempestivo da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTO o feito, com fincas no art. 924, II e art. 925, ambos do CPC. Deem-se baixas em eventuais constrições judiciais. Custas finais pelo devedor em razão do princípio da causalidade. PRI; após, deem-se as devidas baixas nos autos, remetendo-os à COJUN. Gurupi, data certificada no sistema.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:12

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000139-67.2024.8.27.2722/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): DANILO AUGUSTO VINHAL (OAB GO037342) EXECUTADO: CAROLINA MARQUES PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela executada CAROLINA MARQUES PEREIRA RODRIGUES para expedição de alvará judicial visando ao levantamento do valor depositado nos autos dos Embargos à Execução nº 0006784-11.2024.8.27.2722, no montante de R$ 30.000,00, referente à entrada prevista no acordo celebrado entre as partes no evento 61, já homologado por sentença nos eventos 64 e 73. A parte exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO TOCANTINS LTDA – SICOOB TOCANTINS manifestou-se nos autos ratificando e anuindo expressamente ao pedido de levantamento do valor depositado, indicando, inclusive, os dados bancários para transferência. Diante da concordância da parte credora e considerando que o depósito judicial corresponde à entrada pactuada no acordo homologado, DEFIRO o pedido. Assim, determino a expedição de alvará do valor depositado nos autos dos Embargos à Execução nº 0006784-11.2024.8.27.2722, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor da COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO TOCANTINS LTDA – SICOOB TOCANTINS, a ser creditado nos seguintes dados bancários: Banco: 756 – Banco Cooperativo do Brasil S.A. (BANCOOB); Agência: 001 (Sede); Conta Corrente: 3263.00001-2; Titular: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins LTDA; CNPJ: 26.960.328/0001-43; Chave PIX: 26.960.328/0001-43. E quanto ao valor remanescente em nome do Procurador de Titularidade de Wesley Pereira Sociedade Individual de Advocacia, na conta bancária: Banco nº 756 (SICOOB - Tocantins); Agência n° 3263; Conta Corrente n° 91.582-3; Titular: Wesley Pereira Sociedade Individual de Advocacia; CNPJ: 27.174.193/0001-53. PIX e-mail: [email protected] Intimem-se. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000139-67.2024.8.27.2722/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): DANILO AUGUSTO VINHAL (OAB GO037342) EXECUTADO: CAROLINA MARQUES PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO TOCANTINS LTDA em face da sentença proferida no evento 64, por meio da qual foi homologado o acordo celebrado entre as partes. Os embargos merecem acolhimento parcial. Com efeito, assiste razão à embargante quanto à necessidade de integração do decisum para constar, de forma expressa, a determinação de expedição de ofício/alvará ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de viabilizar o cancelamento da averbação de penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob nº 1.534, conforme previsto na cláusula 13 do acordo homologado, providência indispensável à plena eficácia da transação. Por outro lado, não procede o pedido de alteração do fundamento jurídico da sentença, tampouco a exclusão da ressalva constante no decisum quanto à possibilidade de prosseguimento nos próprios autos em caso de inadimplemento do acordo. Isso porque o acordo foi regularmente homologado, encontrando-se o processo devidamente extinto, mantida apenas a ressalva expressa de que, em caso de descumprimento, a execução poderá prosseguir nos próprios autos, medida que prestigia a efetividade, a economia processual e a vontade manifestada pelas partes no ajuste celebrado, não havendo qualquer contradição ou obscuridade a ser sanada nesse ponto. Lembro que o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, aplica-se a processos na fase de conhecimento em que as partes celebraram acordo homologado, permitindo a extinção do processo com resolução de mérito. Não é o caso, aqui o que se discute é a satisfação do direito. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração, apenas para determinar a expedição de ofício/alvará ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gurupi/TO, a fim de que proceda ao cancelamento da averbação de penhora lançada na matrícula nº 1.534, nos termos da cláusula 13 do acordo homologado, mantendo-se incólume a sentença nos demais termos, inclusive quanto à ressalva de prosseguimento da execução nos próprios autos em caso de inadimplemento. Intimem-se. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00067841120248272722/TO

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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