Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001282-96.2022.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 201.119,20

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

JOAO DOMINGOS VIRGENS DE JESUS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2026, 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

30/04/2026, 16:12

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:12

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

19/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

29/01/2026, 07:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

23/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

22/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001282-96.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOAO DOMINGOS VIRGENS DE JESUS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se d

22/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2026, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2026, 09:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2026, 09:19

Todas as movimentações(140)

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2026, 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

30/04/2026, 16:12

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:12

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

19/03/2026, 00:02

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2026, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

29/01/2026, 07:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

23/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

22/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001282-96.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOAO DOMINGOS VIRGENS DE JESUS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se d

22/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2026, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2026, 09:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2026, 09:19

Conclusão para julgamento

20/01/2026, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

06/12/2025, 00:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122

28/11/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/10/2025, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

10/10/2025, 07:35

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

03/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

02/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

01/10/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:07

Expedido Alvará

29/09/2025, 13:59

Expedido Alvará

29/09/2025, 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

23/09/2025, 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

04/09/2025, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2025, 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/09/2025, 17:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

01/08/2025, 15:01

Conclusão para despacho

31/07/2025, 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

31/07/2025, 17:23

Protocolizada Petição

21/07/2025, 07:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

08/07/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

04/07/2025, 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/07/2025, 06:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

02/07/2025, 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

01/07/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/07/2025, 18:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

01/07/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/06/2025, 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

26/06/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/06/2025, 23:59

Juntada - Certidão

17/06/2025, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

17/06/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

13/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

12/06/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

11/06/2025, 18:20

Juntada - Certidão

11/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/06/2025, 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

17/03/2025, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

15/02/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

12/02/2025, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/02/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/01/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2025, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2025, 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

28/01/2025, 18:07

Conta Atualizada

28/01/2025, 18:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2025, 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

28/01/2025, 17:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

19/12/2024, 15:15

Conclusão para despacho

04/12/2024, 15:02

Protocolizada Petição

16/10/2024, 02:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

09/10/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

15/08/2024, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

07/08/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:30

Trânsito em Julgado

30/07/2024, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

27/05/2024, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

02/05/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/05/2024, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/04/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

23/04/2024, 08:05

Conclusão para julgamento

03/04/2024, 12:36

Despacho - Mero expediente

02/04/2024, 16:19

Conclusão para despacho

23/02/2024, 18:05

Despacho - Mero expediente

13/11/2023, 10:06

Conclusão para despacho

06/11/2023, 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

03/11/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/11/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

27/10/2023, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/09/2023, 03:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2023, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

06/09/2023, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/08/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

15/08/2023, 16:27

Protocolizada Petição

23/06/2023, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

23/05/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/05/2023, 16:29

Juntada - Informações

22/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

04/05/2023, 18:18

Despacho - Mero expediente

04/05/2023, 02:51

Conclusão para despacho

29/03/2023, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

29/03/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/03/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

21/03/2023, 13:57

Protocolizada Petição

21/03/2023, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

03/03/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/02/2023, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

13/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/02/2023, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

13/02/2023, 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

13/02/2023, 14:48

Juntada - Informações

13/02/2023, 14:45

Juntada - Informações

13/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

31/10/2022, 13:00

Despacho - Mero expediente

31/10/2022, 10:46

Conclusão para despacho

28/10/2022, 13:54

Processo Corretamente Autuado

28/10/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 15:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2024, 09:20

SENTENÇA

•23/04/2024, 08:05

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2023, 10:06

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2023, 02:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2022, 10:46