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Agravo de InstrumentoExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

ALLANA LEONCIO REIS BENICIO

CPF 042.***.***-40

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE - FUNDACAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

ALINE SANTOS AGUIAR

OAB/TO 13088•Representa: ATIVO

ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS

OAB/TO 7627•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CDPUB

09/05/2026, 09:10

Juntada - Documento - Relatório

09/05/2026, 09:10

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Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CDPUB

Juntada - Documento - Relatório

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19 - Ciência Tácita

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9 - Ciência Tácita

legal