Execução Fiscal 0032468-48.2023.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0032468-48.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

09/05/2026, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

26/04/2026, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

14/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

13/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0032468-48.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA (OAB PI010403) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido da parte executada, que alega duplicidade de bloqueio de valores via SISBAJUD, requerendo a liberação do suposto excesso. Não assiste razão. Da análise do termo de penhora (evento 49), verifica-se que, embora tenham ocorrido múltiplos bloqueios em instituições financeiras distintas — situação inerente ao funcionamento do SISBAJUD, especialmente na modalidade de reiteração automática —, apenas um valor foi efetivamente consolidado para garantia do juízo. Com efeito, houve a transferência do montante de R$ 242.356,61, correspondente ao valor devido, junto ao Banco do Brasil (ID nº 072025000082756915). Os demais registros apontados pela parte executada referem-se a bloqueios provisórios, posteriormente regularizados pelo próprio sistema, conforme se verifica dos lançamentos de desbloqueio de valores realizados em 10/09/2025, às 14:19, constantes no referido termo. Assim, não há excesso de constrição a ser sanado, encontrando-se a execução devidamente garantida no valor correto. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

13/04/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

10/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:01

Protocolizada Petição

08/04/2026, 10:58

Conclusão para despacho

07/04/2026, 12:54

Protocolizada Petição

07/04/2026, 12:05

Protocolizada Petição

07/04/2026, 12:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 18:59

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

Despacho - Mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

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