Reintegração / Manutenção de Posse 0012342-27.2025.8.27.2722 - TJTO

Reintegração / Manutenção de Posse 0012342-27.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 17:03

Trânsito em Julgado

19/03/2026, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

19/03/2026, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

12/03/2026, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

26/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0012342-27.2025.8.27.2722/TO RÉU: CARLOS ANTONIO PEREIRA MILHOMEM ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691) SENTENÇA Cuida-se de Reintegração de Posse em que as partes firmaram acordo acerca do débito (ev. 40). Decido. A transação é uma das formas de extinção das obrigações e de litígios, mediante concessões mútuas (CC, 840). Por isto HOMOLOGO o ajuste das partes e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito (CPC, arts. 487, III). Sem custas remanescentes (CPC, 90, § 3º); entretanto, é devido pelo Requerido o pagamento da Taxa Judiciária, se houver, nos termos da Decisão n. 1000/2024 - CGJUS/ASJCGJUS. Os honorários advocatícios integram o ajuste. Levante-se eventual penhora e/ou restrição sobre bens. Arquive-se. P. R. I. Gurupi/TO,24/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2026, 21:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

24/02/2026, 21:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico

24/02/2026, 13:35

Conclusão para decisão

11/02/2026, 15:08

Protocolizada Petição

11/02/2026, 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1ECIV

10/02/2026, 17:17

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2026, 21:29

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/11/2025, 10:07

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1ECIV

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