Execução de Título Extrajudicial 0040114-56.2016.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0040114-56.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Em virtude da parte executada não manifestar sobre a penhora, da qual foi intimada pelo Diário Eletrônico conforme consta no evento anterior, fica a parte autora intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Execução de Título Extrajudicial Nº 0040114-56.2016.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) RÉU: LUCIENE APARECIDA CAIXETA RÉU: OCEANIC AUTOPEÇAS LTDA EDITAL Nº 17330775 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Rafael Goncalves de Paula, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Palmas, no uso de suas atribuições legais na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Palmas tramita o processo de 0040114-56.2016.8.27.2729, Classe: Execução de Título Extrajudicial, proposta por BANCO DO BRASIL SA, em desfavor de LUCIENE APARECIDA CAIXETA e OCEANIC AUTOPEÇAS LTDA, e que por este meio, procede a INTIMAÇÃO da parte Executada LUCIENE APARECIDA CAIXETA, CPF: 96438576115, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da PENHORA efetivada via sistema Sisbajud, no valor de R$ 792,26 (setecentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º do NCPC), comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, § 3º, I, II, CPC), sob pena de ser convertida em penhora a indisponibilidade dos valores, conforme determinado no Decisão do evento 158. Tudo em conformidade com a decisão disponibilizadas via sistema e-Proc. OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei. A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública:: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. Eu, Ana Luisa Gonçalves Barros, Servidor de Secretaria da Secretaria Judicial Unificada das Varas Cíveis de Palmas, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Palmas/TO, data certificada eletronicamente.

26/02/2026, 00:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI

28/11/2025, 17:49

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(OCEANIC AUTOPEÇAS LTDA)

28/11/2025, 17:49

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(LUCIENE APARECIDA CAIXETA)

28/11/2025, 17:49

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva

25/11/2025, 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC

11/09/2025, 15:25

Lavrada Certidão

11/09/2025, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

10/09/2025, 00:13

Protocolizada Petição

28/08/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 159

18/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 159

14/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025, 10:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/08/2025, 10:34

Conclusão para despacho

11/07/2025, 12:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 10:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 16:05

—

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(OCEANIC AUTOPEÇAS LTDA)

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(LUCIENE APARECIDA CAIXETA)

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC

Lavrada Certidão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 159

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 159

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para despacho

Todas as movimentações(171)