Apelação Cível 0002738-78.2020.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 55.975,56

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JAIME FEU

CPF 125.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

28/03/2026, 00:02

Remessa Interna - SREC -> SVICE

26/03/2026, 09:31

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LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2026, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

04/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

03/03/2026, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2026, 13:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

02/03/2026, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

28/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/02/2026, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

04/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

03/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 14:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 15:33

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 08:47

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