Cumprimento de sentença 0009486-16.2023.8.27.2737 - TJTO

Cumprimento de sentença 0009486-16.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

06/05/2026, 15:30

Conclusão para despacho

06/05/2026, 15:12

Protocolizada Petição

06/05/2026, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

23/04/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:51

Protocolizada Petição

16/04/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

13/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

10/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009486-16.2023.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): DOUGLAS GOMES BARROSO (OAB TO011063) ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 100 - 09/04/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 99 - 07/04/2026 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

09/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0009486-16.2023.8.27.2737/TO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): DOUGLAS GOMES BARROSO (OAB TO011063) ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, SERASAJUD, PREVJUD e outros de finalidade similar constitui ato sujeito ao pagamento de custas judiciais, conforme dispõe o item 80 da Tabela X da Lei Estadual nº 4.240/2023, intime-se a parte interessada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher o valor de R$ 15,00 (quinze reais) para cada pesquisa, mediante guia própria do Poder Judiciário, como condição para a prática do ato. Em caso de beneficiário da justiça gratuita, proceda à pesquisa independentemente de intimação para recolhimento. Após a juntada do comprovante de recolhimento, defiro o pedido formulado, determinando o que segue: 1. Pesquisa de ativos financeiros 1.1. Determino ao cartório que promova a busca de numerários em contas bancárias do executado, por meio do sistema SISBAJUD, limitada ao valor indicado pela parte exequente no evento correspondente. 1.2. Caso o CPF/CNPJ do executado não tenha sido informado nos autos nem encontrado em pesquisas em outros sistemas disponíveis, intime-se a parte exequente para informá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inviabilidade da pesquisa nos sistemas eletrônicos. 1.3. Inexistindo endereço suficiente do executado nos autos, proceda-se desde logo à busca de endereços para fins de eventual intimação pessoal acerca da penhora ou arresto. 1.4. De posse de todas as informações necessárias, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, limitada ao valor do débito executado. 1.5. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, verifique-se junto ao SISBAJUD se a ordem de bloqueio (com as respectivas reiterações) foi bem-sucedida. 1.6. Sendo o valor bloqueado ínfimo, promova-se o desbloqueio imediato. 1.7. Em caso de excesso de bloqueio, proceda-se imediatamente à liberação dos valores excedentes, mantendo apenas o montante necessário à satisfação da dívida. 2. Intimações após eventual bloqueio 2.1. Sendo exitosa a indisponibilidade de ativos financeiros, determino que: 2.1.1. Havendo advogado constituído nos autos, o cartório intime o executado, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade dos valores ou excesso de bloqueio, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora (art. 854, § 3º, I e II, do CPC). 2.1.2. Não havendo advogado constituído, o cartório deverá intimar pessoalmente o executado, preferencialmente por via postal, observando-se o disposto no art. 274 do CPC quanto à obrigação de comunicar mudança de endereço, para, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação. 2.1.3. Se o executado tiver sido citado por edital na fase de conhecimento e for revel, ainda que assistido por curador especial (Defensoria Pública), a secretaria deverá intimá-lo por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para, em 05 (cinco) dias após o decurso do prazo editalício, comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso de bloqueio, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora (art. 257, III, e art. 854, § 3º, do CPC). 2.1.4. Havendo manifestação do executado, conclusos os autos imediatamente para análise, dada a natureza urgente do tema. 2.1.5. Rejeitada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo específico, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. 3. Cumprimento e registro da penhora 3.1. O cumprimento da conversão será efetuado pelo cartório, que deverá acessar o sistema SISBAJUD e transferir o valor bloqueado para conta judicial vinculada ao processo, sob custódia da Caixa Econômica Federal. 3.2. O cartório deverá juntar aos autos o extrato do SISBAJUD contendo o ID da determinação de transferência, lançando-o como evento “Expedido/Extraído/Lavrado – Termo/auto de Penhora”, com o tipo de documento “TERMO DE PENHORA”. 3.3. Após o registro da penhora, intime-se a parte exequente, que deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, podendo requerer, se for o caso, a expedição de alvará e a extinção da execução. Ao cartório expeça-se o necessário. Cumpra-se. Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema. JORDAN JARDIM Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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