Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0041727-96.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0041727-96.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para julgamento

17/04/2026, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

31/03/2026, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

27/03/2026, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

20/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

18/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0041727-96.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: NOELMA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional. Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes. Recebo, portanto, a inicial. Caso haja emenda, faça nova conclusão. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

18/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

06/03/2026, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

27/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

26/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0041727-96.2025.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: NOELMA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 03/02/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTACAO Evento 11 - 31/10/2025 - Despacho Determinação de Citação

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

25/02/2026, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2026, 13:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2025, 08:59

—

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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