Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0054070-27.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0054070-27.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

15/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054070-27.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LETICIA RIBEIRO NOLETO ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em observância à Portaria N. 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, e suas alterações, que autorizada a atuação do 5° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais, na atividade de julgamento (decisões, sentenças) e despachos, e considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino o encaminhamento (movimentação processual específica para tanto) do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0 de Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se.

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:55

Decisão - Outras Decisões

13/05/2026, 16:00

Conclusão para decisão

08/04/2026, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

31/03/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

30/03/2026, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

24/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

23/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054070-27.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LETICIA RIBEIRO NOLETO ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional. Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes. Recebo, portanto, a inicial. Caso haja emenda, faça nova conclusão. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

23/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2026, 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

06/03/2026, 20:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 14:23

—

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

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