Procedimento Comum Cível 0003076-50.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.845,70

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

ELLEM VITORIA ARAUJO DE SOUSA

CPF 109.***.***-94

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA

OAB/TO 10394•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

18/03/2026, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

27/02/2026, 15:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

04/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

03/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003076-50.2025.8.27

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

02/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

22/12/2025, 18:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2025, 15:53

Despacho - Mero expediente

12/12/2025, 14:46

Conclusão para despacho

10/12/2025, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

27/11/2025, 10:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 20:40

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