Execução de Título Extrajudicial 0031779-43.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0031779-43.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0031779-43.2019.8.27.2729/TO AUTOR: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para cada ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas-TO, 25/02/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

26/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

12/12/2025, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

18/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

17/11/2025, 02:03

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

14/11/2025, 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2025, 07:19

Conclusão para despacho

18/09/2025, 14:40

Protocolizada Petição

04/09/2025, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

04/09/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

28/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

27/08/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

26/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:26

Protocolizada Petição

06/08/2025, 15:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 14:50

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição

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