Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003258-70.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.059,98

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ELANICE OLIVEIRA FONTINELE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO 6259·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

06/05/2026, 00:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/03/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

11/02/2026, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

02/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:56

Protocolizada Petição

22/12/2025, 21:24

Todas as movimentações(69)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

06/05/2026, 00:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2026, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/03/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

11/02/2026, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

02/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:56

Protocolizada Petição

22/12/2025, 21:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

05/12/2025, 00:03

Protocolizada Petição

02/12/2025, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:02

Despacho - Mero expediente

22/10/2025, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

08/10/2025, 00:11

Protocolizada Petição

01/10/2025, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

30/09/2025, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/09/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

23/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

22/09/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

19/09/2025, 17:51

Conclusão para despacho

19/09/2025, 17:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

19/09/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:28

Trânsito em Julgado

19/09/2025, 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

13/09/2025, 07:28

Conclusão para julgamento

11/09/2025, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

22/08/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:40

Protocolizada Petição

29/07/2025, 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2025, 19:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/07/2025, 16:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2025, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

13/05/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/04/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

24/03/2025, 15:05

Perícia realizada

24/03/2025, 15:05

Protocolizada Petição

04/03/2025, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

13/02/2025, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:02

Perícia agendada

31/01/2025, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

06/12/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/12/2024, 17:15

Juntada - Informações

04/12/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

02/12/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/11/2024, 09:44

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

27/11/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:12

Despacho - Mero expediente

17/10/2024, 13:34

Conclusão para despacho

11/10/2024, 17:42

Processo Corretamente Autuado

11/10/2024, 17:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELANICE OLIVEIRA FONTINELE - Guia 5568752 - R$ 465,90

27/09/2024, 12:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELANICE OLIVEIRA FONTINELE - Guia 5568751 - R$ 411,60

27/09/2024, 12:17

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:51

SENTENÇA

•13/09/2025, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2024, 13:34