Execução Fiscal 0036133-43.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 19.040,07

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

DONA MARIA RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

14/05/2026, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192015072026

19/03/2026, 07:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

18/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:56

Lavrada Certidão

18/03/2026, 12:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192015072026

17/03/2026, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

12/03/2026, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 18:58

Todas as movimentações(91)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

14/05/2026, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:52

Documentos

PETIÇÃO

•11/03/2026, 18:58

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 16:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192015072026

19/03/2026, 07:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

18/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:56

Lavrada Certidão

18/03/2026, 12:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192015072026

17/03/2026, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

12/03/2026, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 18:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

11/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0036133-43.2021.8.27.2729/TO RÉU: DONA MARIA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE

11/03/2026, 00:00

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

10/03/2026, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:18

Conclusão para despacho

10/02/2026, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

09/02/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

04/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

03/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036133-43.2021.8.27.2729/TO

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

02/02/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:56

Juntada - Informações

02/02/2026, 13:54

Protocolizada Petição

31/01/2026, 07:32

Protocolizada Petição

31/01/2026, 07:25

Juntada - Informações

23/01/2026, 13:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/10/2025, 14:03

Conclusão para decisão

25/09/2025, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

23/09/2025, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:40

Protocolizada Petição

31/07/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

30/07/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

10/06/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/04/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192023432025

17/04/2025, 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192023422025

17/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 13:00

Lavrada Certidão

14/04/2025, 13:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192023432025

11/04/2025, 19:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192023422025

11/04/2025, 19:09

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

25/03/2025, 16:22

Conclusão para despacho

26/02/2025, 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

24/02/2025, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

26/11/2024, 23:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

21/11/2024, 14:18

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

21/11/2024, 14:18

Juntada - Informações

21/11/2024, 09:23

Juntada - Informações

14/10/2024, 16:28

Juntada - Informações

24/09/2024, 11:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 17:58

Conclusão para decisão

31/07/2024, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2024, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

25/07/2024, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:27

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

23/03/2023, 15:53

Conclusão para decisão

03/03/2023, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

01/03/2023, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/02/2023, 23:59

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

18/10/2022, 10:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

15/08/2022, 14:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

15/08/2022, 14:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

27/03/2022, 21:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

11/03/2022, 13:46

Expedido Mandado

11/03/2022, 13:46

Expedido Carta pelo Correio

18/10/2021, 14:29

Despacho - Mero expediente

30/09/2021, 15:17

Conclusão para despacho

24/09/2021, 13:26

Processo Corretamente Autuado

24/09/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2023, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 15:17