Execução Fiscal 0001253-78.2014.8.27.2726 - TJTO

Execução Fiscal 0001253-78.2014.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001253-78.2014.8.27.2726/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. O relatório é dispensável. DECIDO. A Fazenda Pública informou que o débito objeto da execução foi parcelado, o que enseja a suspensão do crédito tributário e, por conseguinte, deste processo, com fulcro no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e no artigo 922 do Código do Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, MANTENHO suspensa esta execução pelo prazo dos parcelamentos ou até que a Fazenda Pública manifeste sobre eventual descumprimento do acordo, determinando que se proceda ao controle devido junto ao Cartório. Findo o prazo, intime-se a Exequente para que promova o regular andamento do feito no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Intime-se. Cumpra-se. Miranorte – TO, data cientificada nos autos.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 0001253-78.2014.8.27.2726/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte Exequente, por meio de seu procurador constituído(a), para promover o andamento do processo. Data e horário certificados eletronicamente.

26/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

30/06/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/10/2021, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

01/10/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 11:10

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TOMNT1ECIVJ)

30/06/2020, 23:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/06/2020, 23:48

Despacho - Visto em correição

17/06/2020, 19:05

Conclusão para despacho

19/05/2020, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

16/08/2019, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2019, 09:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2020, 19:05

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TOMNT1ECIVJ)

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Despacho - Visto em correição

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(35)