Divórcio Litigioso 0003422-71.2024.8.27.2731 - TJTO

Divórcio Litigioso 0003422-71.2024.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Divórcio Litigioso Nº 0003422-71.2024.8.27.2731/TO REQUERENTE: CLERIVAN RIBEIRO DE MELO ADVOGADO(A): SOLANGE MOURA RODRIGUES (OAB TO008569) REQUERIDO: ELIONE VIEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): JACY BRITO FARIA (OAB TO004279) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados/defensores públicos, para que especifiquem, fundamentada e detalhadamente, as provas que pretendem produzir, ficando advertidas que, caso não se manifestem, o feito será julgado no estado em que se encontra. 2. Havendo pedido de produção de prova oral, fica, desde logo, deferida a designação de teleaudiência de instrução. 3. ESCLAREÇO, desde logo, que, para esta finalidade será empregado o software de videoconferência disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, acessível mediante cadastramento prévio. 4. Assim, por hora das intimações, as partes deverão informar acerca da possibilidade tecnológica de realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, que, EM CASO POSITIVO, deverão fornecer número de telefone, Whatsapp ou outro aplicativo similar ou correio eletrônico (e-mail), por meio dos quais serão realizadas as comunicações processuais às partes, bem como a eventuais testemunhas arroladas; 5. AINDA, EM CASO POSITIVO QUANTO À DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, os advogados devem se comprometer em viabilizar que em dia e hora marcados, as partes, testemunhas arroladas e/ou seus representantes constituídos, usando seus respectivos aparelhos celular, cliquem no link que será enviado por mensagem de texto pelo aplicativo Whatsapp ou outro aplicativo similar ou correio eletrônico (e-mail), nos moldes definidos na Portaria Conjunta Portaria Conjunta nº 9/2020 do TJTO, que determina a realização de audiências por videoconferência durante a crise sanitária provocada pela COVID-19, e dessa forma participem do ato; 6. Esclareço à escrivania que qualquer ato de intimação será feito pessoalmente caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública, em sendo o caso de advogado constituído, a intimação se fará pelo sistema E-PROC, dispensado o mandado ou carta precatória. 7. Forneça o passo a passo para acesso ao sistema. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

26/02/2026, 00:00

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Lavrada Certidão

Audiência - de Instrução - realizada - 23/04/2026 14:00. Refer. Evento 66

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

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