Monitória 0003772-89.2024.8.27.2721 - TJTO

Monitória 0003772-89.2024.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

13/05/2026, 10:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5985058, Subguia 5636081

13/05/2026, 10:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA - Guia 5985058 - R$ 47,01

13/05/2026, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:45

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

22/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

17/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0003772-89.2024.8.27.2721/TO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL (OAB TO000812) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de realização de buscas nos sistemas eletrônicos, a fim de localizar endereço do requerido. Nos termos do item 80 da Tabela X do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, é devida a taxa de R$ 15,00 (quinze reais) para cada ato de “Consulta ao Sistema BacenJud, Renajud e outros sistemas com fins similares”. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, ao apreciar a matéria no Processo n.º 25.0.000023324-5 (Decisão n.º 7647/2025 – SEI n.º 6831204), firmou entendimento de que o fato gerador da taxa é o ato de consulta individualmente realizado, e não o processo judicial em que se insere, razão pela qual cada sistema consultado constitui ato autônomo, gerando a cobrança individual da taxa respectiva. DISPOSITIVO Diante do exposto, Considerando que o requerido não foi localizado nos endereços informados, bem como o transcurso do prazo desde as últimas buscas realizadas, DEFIRO o requerimento para determinar a busca de endereço atualizado do requerido, pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD. Ressalto que a busca deverá ser feita de forma gradativa, ou seja, localizado endereço diverso em qualquer dos sistemas, poderá ser efetivada nova tentativa de cumprimento da citação do requerido no endereço localizado. Caso as buscas restem infrutíferas, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

17/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:31

Juntada - Informações

16/04/2026, 16:30

Protocolizada Petição

20/03/2026, 10:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 68

20/03/2026, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

02/03/2026, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

27/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

27/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0003772-89.2024.8.27.2721/TO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL (OAB TO000812) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de realização de buscas nos sistemas eletrônicos, a fim de localizar endereço do requerido. Nos termos do item 80 da Tabela X do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, é devida a taxa de R$ 15,00 (quinze reais) para cada ato de “Consulta ao Sistema BacenJud, Renajud e outros sistemas com fins similares”. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, ao apreciar a matéria no Processo n.º 25.0.000023324-5 (Decisão n.º 7647/2025 – SEI n.º 6831204), firmou entendimento de que o fato gerador da taxa é o ato de consulta individualmente realizado, e não o processo judicial em que se insere, razão pela qual cada sistema consultado constitui ato autônomo, gerando a cobrança individual da taxa respectiva. DISPOSITIVO Diante do exposto, Considerando que o requerido não foi localizado nos endereços informados, bem como o transcurso do prazo desde as últimas buscas realizadas, DEFIRO o requerimento para determinar a busca de endereço atualizado do requerido, pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD. Ressalto que a busca deverá ser feita de forma gradativa, ou seja, localizado endereço diverso em qualquer dos sistemas, poderá ser efetivada nova tentativa de cumprimento da citação do requerido no endereço localizado. Caso as buscas restem infrutíferas, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

27/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 16:01

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