Execução Fiscal 5000041-61.2005.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 145.817,41

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR BRASIL CENTRAL LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANO DE OLIVEIRA MINSSEN

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO BARBOSA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA

OAB/PE 39737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000041-61.2005.8.27.2722/TO RÉU: LUCIANO DE OLIVEIRA MINSSEN ADVOGADO(A): ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA (OAB PE039737) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc... Trata-se os autos

03/02/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

16/12/2025, 15:26

Conclusão para decisão

30/09/2025, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

29/09/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:43

Despacho - Mero expediente

16/07/2025, 18:59

Conclusão para decisão

15/07/2025, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

06/06/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

15/04/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/04/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:18

Todas as movimentações(130)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000041-61.2005.8.27.2722/TO RÉU: LUCIANO DE OLIVEIRA MINSSEN ADVOGADO(A): ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA (OAB PE039737) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc... Trata-se os autos

03/02/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

16/12/2025, 15:26

Conclusão para decisão

30/09/2025, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

29/09/2025, 14:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:43

Despacho - Mero expediente

16/07/2025, 18:59

Conclusão para decisão

15/07/2025, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

06/06/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

15/04/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/04/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:18

Decisão - Nomeação - Curador

26/03/2025, 16:34

Conclusão para decisão

14/03/2025, 13:10

Publicação de Edital

30/01/2025, 13:37

Expedido Edital

29/01/2025, 12:58

Lavrada Certidão

23/10/2024, 15:44

Decisão - Outras Decisões

17/09/2024, 21:32

Conclusão para decisão

17/09/2024, 21:25

Juntada - Informações

05/06/2024, 17:24

Lavrada Certidão

11/04/2024, 15:37

Lavrada Certidão

29/09/2023, 16:54

Decisão - Outras Decisões

05/07/2023, 21:50

Conclusão para decisão

29/06/2023, 14:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

13/04/2023, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

10/04/2023, 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

10/04/2023, 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

10/04/2023, 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

10/04/2023, 20:07

Expedido Carta pelo Correio - 6 cartas

22/03/2023, 13:11

Juntada - Informações

13/03/2023, 14:21

Juntada - Informações

07/02/2023, 16:54

Lavrada Certidão

15/12/2022, 16:39

Decisão - Outras Decisões

13/10/2022, 15:01

Conclusão para decisão

23/08/2022, 15:54

Lavrada Certidão

23/08/2022, 15:53

Processo Corretamente Autuado

12/04/2022, 16:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

12/04/2022, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00042353620208272700/TJTO

29/03/2022, 17:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/02/2022, 23:17

Conclusão para decisão

17/01/2022, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

05/10/2021, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:54

Lavrada Certidão

30/08/2021, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

28/05/2021, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

12/05/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:19

Lavrada Certidão

08/04/2021, 15:18

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00022511720208272700/TJTO

24/11/2020, 15:06

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00022511720208272700/TJTO

15/09/2020, 17:40

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00042353620208272700/TJTO

31/08/2020, 10:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

30/03/2020, 11:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUR1EFAZ

27/03/2020, 18:36

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 65 Número: 00042353620208272700/TJTO

04/03/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/02/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/02/2020, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

03/02/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2020, 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

28/01/2020, 13:41

Juntada - Informações

27/01/2020, 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57

24/01/2020, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 19:07

Protocolizada Petição

21/01/2020, 10:30

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00022511720208272700/TJTO

21/01/2020, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2019, 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

16/12/2019, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

13/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2019, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2019, 13:14

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

07/11/2019, 16:40

Juntada - Informações

05/09/2019, 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> NACOM

30/08/2019, 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

28/08/2019, 17:31

Conclusão para julgamento

24/04/2019, 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

07/03/2019, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2018, 15:14

Despacho - Mero expediente

30/10/2018, 13:57

Conclusão para despacho

18/10/2018, 17:03

Protocolizada Petição

04/10/2018, 14:36

Despacho - Mero expediente

12/04/2018, 16:50

Conclusão para despacho

12/04/2018, 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

09/04/2018, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2018, 14:25

Juntada - Informações

29/11/2017, 17:14

Lavrada Certidão

09/05/2017, 15:06

Expedido Ofício

06/04/2017, 09:41

Expedido Mandado

06/04/2017, 08:39

Juntada - Informações

30/03/2017, 11:11

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

24/03/2017, 14:17

Expedido Ofício

20/02/2017, 07:43

Despacho - Mero expediente

17/02/2017, 18:08

Conclusão para despacho

17/02/2017, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

08/02/2017, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2017, 10:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/01/2017, 10:54

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

01/12/2016, 11:25

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

01/12/2016, 11:24

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - A requerimento da(s) Parte(s)

05/08/2016, 14:02

Conclusão para despacho

05/08/2016, 11:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/08/2016, 11:53

Protocolizada Petição

04/08/2016, 11:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

02/08/2016, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/06/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2016, 07:58

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/06/2016, 10:44

Conclusão para decisão

03/06/2016, 10:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

02/06/2016, 00:09

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

25/05/2016, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/05/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2016, 09:59

Lavrada Certidão

14/04/2016, 13:49

Expedido Ofício

01/03/2016, 09:14

Expedido Mandado

01/03/2016, 09:12

Despacho - Mero expediente

29/05/2014, 10:40

Conclusão para Despacho/Decisão

29/05/2014, 10:39

Juntado(a)

12/05/2014, 10:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/03/2014, 08:36

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

24/09/2013, 09:58

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

24/09/2013, 09:58

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 21:32

OUTROS

•11/04/2024, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2023, 21:50

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2022, 23:17

ACÓRDÃO

•08/04/2021, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2020, 13:41

DECISÃO

•07/11/2019, 16:40

DESPACHO

•30/10/2018, 13:57

DESPACHO

•12/04/2018, 16:50

DESPACHO

•17/02/2017, 18:08

DESPACHO

•05/08/2016, 14:02

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 18:59

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 21:32

OUTROS

•11/04/2024, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2023, 21:50

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2022, 23:17

ACÓRDÃO

•08/04/2021, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2020, 13:41

DECISÃO

•07/11/2019, 16:40

DESPACHO

•30/10/2018, 13:57

DESPACHO

•12/04/2018, 16:50

DESPACHO

•17/02/2017, 18:08

DESPACHO

•05/08/2016, 14:02

CERTIDÃO

•06/06/2016, 10:44

DESPACHO

•29/05/2014, 10:40