Execução Fiscal 0000077-54.2016.8.27.2739 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.278,14

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000077-54.2016.8.27.2739/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS RÉU: IRACI GUIMARÃES CAMPOS ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 16/04/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0000077-54.2016.8.27.2739/TO RÉU: IRACI GUIMARÃES CAMPOS ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o feito por satisfação integral da obrigação. Ante a satisfação integral da obrigação, fica por IRACI GUIMARÃES CAMPOS o pagamento das custas processuais e taxa judiciária remanescentes, e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da cobrança.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 0000077-54.2016.8.27.2739/TO RÉU: IRACI GUIMARÃES CAMPOS ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, em verificação ao sistema, foi constatada a existência de bloqueio de valor superior a R$ 97,17, no qual figura como parte bloqueada IRACI GUIMARÃES CAMPOS (pessoa física) e como beneficiário(a) ESTADO DO TOCANTINS. CERTIFICO, a intimação das partes para manifestação acerca da existência dos valores bloqueados, em cumprimento à Decisão nº 8166/2025 – PRESIDÊNCIA/DF, proferida no âmbito do Acordo, processo SEI nº 25.0.000024784-0.

26/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

29/08/2025, 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

05/08/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2025, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

11/07/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/07/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:41

Juntada - Informações

08/07/2025, 17:39

Decisão - Outras Decisões

03/04/2025, 09:14

Conclusão para despacho

04/02/2025, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

30/01/2025, 18:45

Todas as movimentações(74)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000077-54.2016.8.27.2739/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS RÉU: IRACI GUIMARÃES CAMPOS ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 16/04/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0000077-54.2016.8.27.2739/TO RÉU: IRACI GUIMARÃES CAMPOS ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o feito por satisfação integral da obrigação. Ante a satisfação integral da obrigação, fica por IRACI GUIMARÃES CAMPOS o pagamento das custas processuais e taxa judiciária remanescentes, e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da cobrança.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 0000077-54.2016.8.27.2739/TO RÉU: IRACI GUIMARÃES CAMPOS ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, em verificação ao sistema, foi constatada a existência de bloqueio de valor superior a R$ 97,17, no qual figura como parte bloqueada IRACI GUIMARÃES CAMPOS (pessoa física) e como beneficiário(a) ESTADO DO TOCANTINS. CERTIFICO, a intimação das partes para manifestação acerca da existência dos valores bloqueados, em cumprimento à Decisão nº 8166/2025 – PRESIDÊNCIA/DF, proferida no âmbito do Acordo, processo SEI nº 25.0.000024784-0.

26/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

29/08/2025, 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

05/08/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2025, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

11/07/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/07/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:41

Juntada - Informações

08/07/2025, 17:39

Decisão - Outras Decisões

03/04/2025, 09:14

Conclusão para despacho

04/02/2025, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

30/01/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:00

Protocolizada Petição

01/12/2024, 21:34

Conclusão para despacho

21/11/2024, 14:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53

05/11/2024, 10:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53

29/10/2024, 15:32

Expedido Mandado - TONOVCEMAN

29/10/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/10/2024, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

29/10/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47

11/04/2024, 10:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47

11/04/2024, 09:45

Expedido Mandado - TONOVCEMAN

11/04/2024, 09:45

Despacho - Mero expediente

08/04/2024, 18:33

Conclusão para despacho

16/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/11/2023, 07:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

13/11/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:56

Juntada - Informações

08/11/2023, 16:05

Juntada - Informações

20/10/2023, 17:56

Juntada - Informações

24/07/2023, 17:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

08/07/2023, 09:57

Conclusão para despacho

20/03/2023, 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

13/03/2023, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 12:37

Redistribuído por sorteio - (TONOV1ECIVJ para TONOV1ECIVJ)

16/05/2022, 14:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

16/05/2022, 14:46

Encaminhamento Processual - TOTOC1ECIV -> TONOV1ECIV

28/08/2019, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

05/04/2019, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

20/03/2019, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

03/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2019, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2019, 14:29

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/06/2016, 23:59

Protocolizada Petição

02/06/2016, 11:16

Ciência - Expedida/Certificada

30/05/2016, 16:33

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

30/05/2016, 16:03

Protocolizada Petição

17/05/2016, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

05/03/2016, 00:44

Conclusão para decisão

03/03/2016, 10:15

Protocolizada Petição

03/03/2016, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/02/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2016, 08:36

Juntada - Outros documentos

12/02/2016, 08:29

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/02/2016, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOCCEMAN -> TOTOC1ECIV

01/02/2016, 20:48

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

01/02/2016, 20:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOC1ECIV -> TOTOCCEMAN

28/01/2016, 13:44

Expedido Mandado

28/01/2016, 13:43

Ciência - Expedida/Certificada

28/01/2016, 13:23

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

28/01/2016, 10:04

Conclusão para decisão

27/01/2016, 16:44

Lavrada Certidão

27/01/2016, 16:44

Processo Corretamente Autuado

27/01/2016, 16:43

Distribuído por sorteio

27/01/2016, 16:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2024, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2023, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 12:37

DESPACHO

•28/08/2019, 12:57

DECISÃO

•30/05/2016, 16:03

DESPACHO

•28/01/2016, 10:04