Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000023-25.2023.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 44.196,46

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Colinas

Partes do Processo

DIVA DOMINGOS DA COSTA PIRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYANE ANDRESSA BARBOSA DE CASTRO

OAB/TO 7557·CPF·Representa: Autor

WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO

OAB/TO 4837·CPF·Representa: Réu

HELDER BARBOSA NEVES

OAB/TO 4916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

09/03/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

05/03/2026, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

05/03/2026, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

27/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

26/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000023-25.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: DIVA DOMINGOS DA COSTA PIRES ADVOGADO(A): RAYANE ANDRESSA BARBOSA DE CASTRO (OAB TO007557) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juiza de Direito Dra Grace Kelly Sampaio, intimo as partes do retorno dos autos da instancia superior para requerer o que enteder devido

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:54

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOCOLJEFP

14/01/2026, 11:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

14/01/2026, 11:31

Trânsito em Julgado

13/01/2026, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

07/01/2026, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

07/01/2026, 15:23

Todas as movimentações(92)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

09/03/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

05/03/2026, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

05/03/2026, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

Documentos

PETIÇÃO

•05/03/2026, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 16:54

27/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

26/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000023-25.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: DIVA DOMINGOS DA COSTA PIRES ADVOGADO(A): RAYANE ANDRESSA BARBOSA DE CASTRO (OAB TO007557) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juiza de Direito Dra Grace Kelly Sampaio, intimo as partes do retorno dos autos da instancia superior para requerer o que enteder devido

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:54

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOCOLJEFP

14/01/2026, 11:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

14/01/2026, 11:31

Trânsito em Julgado

13/01/2026, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

07/01/2026, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

07/01/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/12/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/12/2025, 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2025, 13:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico

08/12/2025, 09:51

Conclusão para decisão

15/09/2025, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

15/09/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

22/08/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

20/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

13/08/2025, 17:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico

13/08/2025, 15:56

Conclusão para despacho

14/05/2025, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

13/05/2025, 07:53

Protocolizada Petição

08/05/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

28/04/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/04/2025, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2025, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2025, 13:39

Decisão - Outras Decisões

22/04/2025, 18:29

Conclusão para despacho

20/01/2025, 17:42

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

20/01/2025, 17:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

20/01/2025, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

16/01/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

02/12/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/11/2024, 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

11/11/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

03/11/2024, 10:18

Conclusão para julgamento

06/11/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/07/2023, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

13/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:35

Processo Corretamente Autuado

01/06/2023, 12:10

Protocolizada Petição

26/05/2023, 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJEFP

28/04/2023, 13:33

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 28/04/2023 13:00. Refer. Evento 15

28/04/2023, 13:32

Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

28/04/2023, 12:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJEFP -> TOCOLCEJUSC

27/04/2023, 09:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

04/04/2023, 00:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20

13/03/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/02/2023, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

28/02/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/02/2023, 11:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19

28/02/2023, 11:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20

22/02/2023, 13:48

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

22/02/2023, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/02/2023, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJEFP

17/02/2023, 13:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 28/04/2023 13:00

17/02/2023, 13:23

Juntada - Certidão

17/02/2023, 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJEFP -> TOCOLCEJUSC

15/02/2023, 13:10

Despacho - Mero expediente

09/02/2023, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2023, 14:08

Conclusão para despacho

03/02/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/01/2023, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

26/01/2023, 16:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/01/2023, 15:44

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

24/01/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOL1ECIVJ para TOCOLJEFPJ)

24/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:44

Decisão - Declaração - Incompetência

24/01/2023, 14:42

Conclusão para decisão

20/01/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 11:14

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 18:29

SENTENÇA

•03/11/2024, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2023, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2023, 14:42