Procedimento Comum Cível 0000311-41.2026.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

24/04/2026, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

14/04/2026, 15:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

27/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

26/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000311-41.2026.8.27

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

25/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

17/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 24 e 46

04/03/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

26/02/2026, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

23/02/2026, 02:50

Todas as movimentações(72)

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

24/04/2026, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

14/04/2026, 15:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

27/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

26/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000311-41.2026.8.27

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

25/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

17/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 24 e 46

04/03/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

26/02/2026, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

23/02/2026, 02:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PA033165

20/02/2026, 14:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

20/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000311-41.2026.8.27.2721/TO AUTOR: JOSE EDUARDO JULIAO DE BARROS ADVOGADO(A): GABRIEL ARCANJO DOS REIS (OAB TO011330) DESPACHO/DECISÃO 1. DO CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM

20/02/2026, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 20:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 17:26

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

19/02/2026, 17:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48

19/02/2026, 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48

19/02/2026, 17:21

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

19/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição

19/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:09

Lavrada Certidão

19/02/2026, 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/02/2026 15:25:32)

19/02/2026, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Ato ordinatório praticado - 19/02/2026 15:25:07)

19/02/2026, 17:06

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

19/02/2026, 16:11

Conclusão para despacho

19/02/2026, 15:32

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 11741 - Parte JOSE EDUARDO JULIAO DE BARROS

19/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 22

18/02/2026, 10:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23

13/02/2026, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decisão - Concessão em parte - Tutela Provisória

12/02/2026, 13:50

Conclusão para decisão

12/02/2026, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

11/02/2026, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/02/2026, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

10/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000311-41.2026.8.27.2721/TO AUTOR: JOSE EDUARDO JULIAO DE BARROS ADVOGADO(A): GABRIEL ARCANJO DOS REIS (OAB TO011330) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigaç

10/02/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:33

Despacho - Mero expediente

09/02/2026, 16:08

Conclusão para decisão

06/02/2026, 15:19

Protocolizada Petição

06/02/2026, 15:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10

06/02/2026, 01:15

Protocolizada Petição

05/02/2026, 19:56

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

04/02/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/02/2026, 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

03/02/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

03/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000311-41.2026.8.27.2721/TO AUTOR: JOSE EDUARDO JULIAO DE BARROS ADVOGADO(A): GABRIEL ARCANJO DOS REIS (OAB TO011330) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Acesso sem Conclusão do Ensin

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:11

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

30/01/2026, 19:55

Conclusão para despacho

29/01/2026, 14:32

Processo Corretamente Autuado

29/01/2026, 14:32

Protocolizada Petição

29/01/2026, 13:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE EDUARDO JULIAO DE BARROS - Guia 5897487 - R$ 50,00

28/01/2026, 00:36

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 00:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2026, 00:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE EDUARDO JULIAO DE BARROS - Guia 5897486 - R$ 148,38

28/01/2026, 00:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 19:55