Execução de Título Extrajudicial 0002060-64.2024.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.636,57

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Guaraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

14/05/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

14/05/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

13/05/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002060-64.2024.8.27.2721/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI INTERESSADO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 12/05/2026 - Lavrada Certidão Evento 66 - 12/05/2026 - Expedido Ofício

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

12/05/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:10

Lavrada Certidão

12/05/2026, 18:08

Expedido Ofício

12/05/2026, 18:06

Protocolizada Petição

30/04/2026, 22:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

18/04/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

10/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

09/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002060-64.2024.8.27.2721/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI INTERESSADO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 56 - 08/04/2026 - Expedido Ofício Evento 51 - 24/02/2026 - Despacho Mero expediente

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:30

Lavrada Certidão

08/04/2026, 09:33

Todas as movimentações(75)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

14/05/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

14/05/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

13/05/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002060-64.2024.8.27.2721/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI INTERESSADO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 12/05/2026 - Lavrada Certidão Evento 66 - 12/05/2026 - Expedido Ofício

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

12/05/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:10

Lavrada Certidão

12/05/2026, 18:08

Expedido Ofício

12/05/2026, 18:06

Protocolizada Petição

30/04/2026, 22:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

18/04/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

10/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

09/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002060-64.2024.8.27.2721/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI INTERESSADO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 56 - 08/04/2026 - Expedido Ofício Evento 51 - 24/02/2026 - Despacho Mero expediente

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:30

Lavrada Certidão

08/04/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 08:49

Expedido Ofício

08/04/2026, 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

09/03/2026, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

02/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

27/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002060-64.2024.8.27.2721/TO EXEQUENTE: SILVANI ARANTES DA COSTA LOPES ADVOGADO(A): VINICIUS CRUZ MOREIRA (OAB TO007473) ADVOGADO(A): GABRIELA ALMEIDA VALENÇA (OAB TO012771) ADVOGADO(A): DANIELLY CARNEIRO DOS SANTOS (OAB TO013224) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a exequente, em atenção à certidão do(a) Sr(a). Oficial de Justiça (evento 38), requer: (a) expedição de ofício ao DETRAN/TO para informações acerca de motocicleta e e providências; (b) renovação de pesquisas via RENAJUD; (c) renovação de pesquisa de ativos via SISBAJUD; e (d) renovação de pesquisas de endereços e vínculos (INFOJUD/convênios). Primeiramente, vislumbro que dos cálculos apresentados no evento 11, constam honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito exequendo, a serem pagos pela executada, conforme artigo 827 do CPC. Contudo, no sistema dos Juizados Especiais inexistem honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição (artigo 54 e seguintes da Lei 9099/95). Ante o exposto, REVOGO a decisão proferida no evento 04, para decotar a determinação que fixou os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução de título extrajudicial. Portanto, intime-se a parte exequente, para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar o demonstrativo atualizado de débito exequendo, sem inclusão de tal verba nos respectivos cálculos; a fim de que após este Juízo passe a analisar o pleito formulado nas alíneas "c" e "b", da petição do evento 49. Ademais, considerando informações prestadas no evento 38, nos termos do art. 845, §1º, do CPC/15, após cumprimento do acima determinado, efetive-se, imediatamente, a penhora no sistema RENAJUD, cujo valor do bem móvel deverá ser o da tabela FIPE, e sua depositário a própria executada. Oficie-se o DETRAN/TO para que informe a situação cadastral atual da motocicleta, objeto da determinação de constrição judicial - evento 29 -, inclusive quanto à existência de baixa, registro de sinistro, leilão, restrições, eventual processo de transferência, etc., no prazo de 5 dias. Por fim, proceda-se à pesquisa de endereço da parte executada nos termos da Portaria n. 1403 deste Juízo, de 2025. Após cumprimento integral desta decisão, o que deverá ser certificado nos autos, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2026, 11:05

Despacho - Mero expediente

24/02/2026, 21:42

Conclusão para despacho

16/12/2025, 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

03/12/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

02/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

01/12/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

29/11/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

18/11/2025, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:57

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

30/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

29/10/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/10/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 20:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

29/09/2025, 15:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

17/09/2025, 17:08

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

17/09/2025, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

05/08/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

24/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

23/07/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2025, 13:32

Despacho - Mero expediente

20/07/2025, 19:52

Conclusão para despacho

01/04/2025, 18:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/01/2025, 16:35

Conclusão para despacho

28/11/2024, 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

26/11/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:30

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

05/11/2024, 09:57

Despacho - Mero expediente

21/10/2024, 13:29

Conclusão para despacho

18/10/2024, 16:38

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

18/10/2024, 16:37

Juntada - Informações

07/10/2024, 17:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/09/2024, 13:08

Conclusão para despacho

16/09/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/09/2024, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

06/09/2024, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:14

Despacho - Mero expediente

29/08/2024, 15:38

Conclusão para despacho

23/08/2024, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

20/08/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 08:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

19/07/2024, 00:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

15/07/2024, 18:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

15/07/2024, 15:19

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

15/07/2024, 15:19

Despacho - Determinação de Citação

09/07/2024, 10:29

Conclusão para despacho

08/07/2024, 12:41

Processo Corretamente Autuado

08/07/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 09:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 09:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 21:20

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2025, 19:52

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2024, 13:08

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2024, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2024, 10:29