Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007242-36.2026.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007242-36.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0007242-36.2026.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: SOLANGE CANARIO DE BRITO ADVOGADO(A): IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON (OAB TO004635) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 18/05/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO

19/05/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Despacho - Determinação de Citação

23/03/2026, 08:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2026, 08:19

Conclusão para despacho

18/03/2026, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

09/03/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 6

02/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

27/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007242-36.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: SOLANGE CANARIO DE BRITO ADVOGADO(A): IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON (OAB TO004635) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o pagamento da diferença de correção monetária de passivos pagos administrativamente, relativos a dois vínculos que possui com o requerido, matrículas 463568-1 e 463568/2. Do vínculo 1 (matrícula 463568-1), a cobrança se refere aos pagamentos feitos em fevereiro e dezembro/2021; março e junho a dezembro/2022; Do vínculo 2 (matrícula 463568/2), a cobrança se refere aos pagamentos ocorridos entre junho e dezembro/2021; junho a dezembro/2022; setembro, novembro e dezembro/2023 e janeiro de 2024. Em análise aos contracheques e cálculos anexados, observa-se: 1. VÍNCULO 1: só foram anexados dois contracheques (fevereiro/21 e março/2022), dos quais foram juntados o cálculo de fevereiro/21 e março/22, além do mês de julho/2022. Os demais contracheques e cálculos não foram apresentados. 2. VÍNCULO 2: não foi anexado o contracheque de janeiro/2024, os demais contracheques estão juntados, inclusive os cálculos. 3. A diferença de retroativo da data base 2015/2015 (R$ 1.391,28), relativa ao mês 12/2021 (vínculo 2), foi atualizada desde 01/2021, quando seria 01/2022 - evento 1, ANEXOS PET INI44. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para adequar seu cálculo, conforme apontamentos acima, anexando os documentos necessários e emendando sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Palmas, data registrada pelo sistema.

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2026, 11:07

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial