Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000034-52.2022.8.27.2725 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000034-52.2022.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV

30/04/2026, 12:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX

23/04/2026, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

13/04/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

31/03/2026, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

27/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

26/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000034-52.2022.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO REQUERENTE: ROSIMEIRE FERREIRA SOARES ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 20/03/2026 - Conta Atualizada

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

25/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

20/03/2026, 19:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000034-52.2022.8.27.2725/TO REQUERENTE: ROSIMEIRE FERREIRA SOARES ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados no evento 79. Fica o ente devedor intimado para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: a) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado. Fica a parte exequente intimada para informar os dados da conta corrente bancária para o depósito do crédito, antes da expedição do precatório. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024. Se houver pedido de renúncia ao excedente, para fins de expedição de RPV, fica desde logo deferido. Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado. 2. Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3. Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito dos valores requisitados, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação e honorários de sucumbência. 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação;O; Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Miracema-TO, data certificada pelo sistema.

27/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

Todas as movimentações(117)