Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039492-93.2024.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039492-93.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

26/03/2026, 13:51

Trânsito em Julgado

26/03/2026, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

05/03/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/03/2026, 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

04/03/2026, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

02/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

27/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039492-93.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALESSANDRO ROGÉRIO VIANA SOARES ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Foi realizado o pagamento da ROPV, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação. Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Defiro o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 30%, conforme evento 69, CONHON5. Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição de evento 69, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2026, 12:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 10:55

Conclusão para julgamento

25/02/2026, 13:57

Lavrada Certidão

25/02/2026, 13:56

Juntada - Informações

24/02/2026, 13:57

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

19/02/2026, 12:31

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 10:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 16:10

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Advogados / Representantes(7)

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Lavrada Certidão

Juntada - Informações

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

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